Déficit da prefeitura é investigado

Com a finalidade de saber sobre os procedimentos adotados pelo MPE-AM (Ministério Público do Estado) para apurar possíveis irregularidades na gestão da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) que resultou no déficit de R$ 350 milhões, o vereador professor Bibiano (PT) participará de reunião, nesta terça-feira (05), às 10h, no órgão.
Durante a reunião, o vereador questionará, por exemplo, se o órgão requisitou os acórdãos dos julgamentos das contas públicas do ex-prefeito Amazonino Mendes ou ainda, se o Ministério Público de Contas sugeriu alguma representação ao MPE-AM sobre o desvio de valores referentes à gestão passada, caso tenha sido constatado.
O parlamentar adianta que, caso seja indicado pelo MPE desvio de verba pública ao término do processo de investigação, entrará com representação solicitando ao órgão que ajuize ação de improbidade administrativa, bem como sejam adotadas as medidas cabíveis para que os autores possam ser penalizados, inclusive, restituindo aos cofres públicos o referido valor com base na lei federal 8.429. Tal lei dispõe sobre as sanções aplicadas aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública (direta, indireta ou fundacional).
“Só podemos virar uma página da história se ela estiver completamente esclarecida. Para isso, acreditamos ser preciso esgotar todas as esferas com relação à questão. Se por um lado, foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) relatório de auditoria feita pela prefeitura a fim de que o mesmo passe por uma análise técnica, gostaria de saber sobre as providências adotadas pelo Ministério Público (MPE-AM), uma vez que foi o primeiro órgão a se posicionar no sentido de sinalizar a abertura de processo investigativo”, disse o vereador.
Conforme professor Bibiano, é inconcebível que a Casa não seja prestigiada pela prefeitura. Segundo ele, se o Executivo municipal encaminhou relatório ao TCE-AM, o documento também deveria ter sido enviado à Câmara. “Chegamos a protocolar documento, solicitando informações da prefeitura, mas até agora não obtivemos retorno. Não podemos executar a nossa função de vereador, que é de fiscalizar a gestão municipal, sem os subsídios necessários”, afirmou.
Ainda durante discurso, o vereador frisou que irá requerer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma série de documentos para que possa proceder à avaliação, entre os quais, as prestações de contas julgadas até o momento e o próprio relatório encaminhado pela Prefeitura de Manaus.