Com apelos ao governador Omar Aziz e fortes críticas ao delegado-geral Mário César Nunes, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) cobrou, na quinta-feira (22), da tribuna da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) o cumprimento de uma ordem judicial, com processo iniciado em maio de 2011, para o preenchimento de cargos de delegados da Polícia Civil em concurso realizado no ano passado.
Segundo Castro, o delegado-geral é o principal culpado pelo descumprimento da ordem, em função de interesses particulares, como o de proteger seu próprio filho. “O delegado desrespeita o governador, o secretário de Segurança Pública e só falta mandar no Estado inteiro”, disparou o líder socialista, sustentando que os candidatos apenas cobram o direito de fazer o curso de formação e poder exercer algumas das 313 vagas não preenchidas de delegados da Polícia Civil, em especial, no interior do Estado do Amazonas.
De acordo com Castro, por conta da situação, mais de 30 municípios amazonenses ainda se encontram sem delegados com formação de nível superior, mesmo o Estado tendo realizado concurso para essa finalidade. Ele afirmou que vários candidatos aprovados no concurso, bacharéis em Direito (homens e mulheres), “querem apenas exercer o direito de poder fazer o curso que o filho do delegado-geral de Polícia fez, após decisão da Justiça”. Os candidatos a delegados prejudicados compareceram em massa à ALE-AM e pressionaram os parlamentares exigindo justiça.
Na luta para esclarecer e resolver o problema, Luiz Castro conta com a parceria do deputado situacionista Marco Antônio Chico Preto (PSD), que explicou ao Jornal do Commercio sua preocupação com a situação dos concursados. Ele informou que viaja neste final de semana para o interior a fim de cumprir agenda da Comissão de Serviços Públicos da ALE-AM, que preside, para tratar de assuntos referentes à crise das telecomunicações no Estado. Mas, garantiu que terça-feira, 28, reunirá com os concursados para se inteirar da questão e encaminhar providências junto ao governador Omar Aziz e ao secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital. “Quero compreender a fundo o problema, que é bastante delicado”, frisou.
O secretário não se encontra em Manaus, mas falou por telefone com o JC que ele vai se empenhar em favor de uma “solução racional“ para o drama dos concursados, inclusive tendo em vista o fato de que o governo do Estado se estrutura para implantar a segunda etapa do Programa Ronda no Bairro.
“Acreditamos no bom senso e na boa vontade de todos. O governador já mostrou como trata essa questão. De uma só vez mais de 3,5 mil homens foram contratados. Então, a população pode esperar que a Segurança terá sempre os agentes necessários para garantir a paz e a tranquilidade do povo”, afirmou.
Mandado
Ontem, o deputado Luiz Castro apresentou no telão da ALE-AM imagens de documentos, o primeiro, de um mandado de intimação onde a Justiça orienta o governo a promover o curso de formação de quatro meses aos candidatos que foram aprovados, para que eles possam se tornar, de fato e de direito, delegados de Polícia.
Castro apresentou outro documento, da PGE (Procuradoria Geral do Estado), com a mesma orientação, mas sob pena de pagar multa de R$ 10 mil diários que já se acumulou em mais de R$ 1 milhão.
Conforme o deputado, “isso já se tornou o cúmulo do absurdo”. Ele disse não entender o motivo do privilégio para o filho do delegado-geral do Estado, Mário César Nunes, e não para os demais candidatos, já que os direitos são iguais e eles estão legalmente amparados por lei por terem feito o concurso e, ainda por cima, haver a necessidade de provimento desses cargos, principalmente, no interior do Amazonas.
“Não é porque ele é filho do delegado que vai poder passar por cima dos demais candidatos, inclusive, que tiveram notas superiores à dele. Isso é um absurdo, uma situação vexatória que nós não podemos deixar seguir adiante. O delegado-geral não pode se sobrepor ao seu superior, o secretário de Segurança a quem é subordinado”, lamentou o parlamentar.
