A escolha de uma empresa para aferir a qualidade da banda larga no país é “uma enorme evolução” no processo de avaliação do serviço. A afirmação foi feita pelo superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, durante audiência pública promovida na quinta-feira (22) pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), convocada para discutir o processo de escolha de uma Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) da banda larga.
A consultoria PWC (Price Waterhouse Coopers), empresa vencedora da concorrência encerrada no último dia 29, é responsável pela aferição dos indicadores de “Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea” e de “Garantia de Taxa de Transmissão Média” do SMP (Serviço Móvel Pessoal) e dos indicadores de rede do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). A EAQ será responsável pela coleta, o cálculo e a armazenagem dos indicadores.
“Antes quem coletava os dados eram as próprias prestadoras de serviços. A coleta dos indicadores estar fora das empresas é uma enorme evolução”, salientou Ramos.
Transparência
O representante da Anatel afirmou que a contratação de uma empresa para fornecer o serviço representa a melhor solução e o menor custo para colocar em prática as exigências determinadas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução Anatel nº 574, de 28 de outubro de 2011.
“O procedimento de escolha da EAQ se pautou por uma criteriosa avaliação e pontuação em diversos aspectos das propostas apresentadas”, afirmou.
Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTelebrasil, registrou que a PWC foi a empresa que reuniu as melhores condições técnicas, jurídicas, regulatórias e comerciais durante o processo seletivo. Ele afirmou ainda que a medição pela empresa vai conferir maior transparência e publicidade ao processo de aferição da qualidade da banda larga.
Questionamentos
A realização da audiência pública foi motivada por requerimentos dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Gim Argello (PTB-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que questionaram a Anatel sobre o processo de seleção da empresa. Aloysio Nunes argumentou causar estranheza o fato de o processo de escolha não ter sido conduzido pelo órgão regulador, no caso, a Anatel.
“Como é possível a escolha de uma entidade com fins lucrativos e relação de mercado com as firmas que pretende avaliar?”, questionou Aloysio Nunes.
