Deputado acusa prefeito de Manacapuru de desvio de verbas

O deputado Ângelus Figueira (PV), acusou, da tribuna da ALE (Assembleia Legislativa do Estado), o prefeito de Manacapuru, Edson Bastos Bessa (PMDB), de desviar recursos do Funprevim (Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru). O município dista 68 quilômetros em linha reta de Manaus, .
O Funprevim, explica Figueira, foi instituído com o objetivo de assegurar o funcionamento do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e dos aposentados do município de Manacapuru, com recursos provenientes do município e das contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Segundo Figueira, tudo indicava que as relações entre o município e o Fumprevim vinham se desenvolvendo com normalidade, em atenção às imposições legais, embora não se possa garantir que assim realmente se vinha procedendo, até que o prefeito Edson Bastos Bessa, de forma absurda e manifestamente ilegal, resolveu apropriar-se dos recursos do citado Fundo, em valores que alcançam a importância de R$ 5,68 milhões, conforme projeto de lei n° 002 de 15 de março de 2010, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Manacapuru, em sessão ordinária realizada no dia 16 do mesmo mês e ano, que autorizou a confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento, firmado pelo atual prefeito municipal.
Figueira afirmou que “como se pode observar, notadamente pelos termos do ofício n° 002, de 15/03/2010, subscrito pelo próprio representado e prefeito de Manacapuru e, do antes mencionado projeto de lei n° 002/2010, houve clara e confessada apropriação indébita de recursos do Fundo, uma vez que naqueles documentos se diz que a dívida corresponde às contribuições patronais e de servidores do município, devidas, retidas e não repassadas tempestivamente ao credor, no caso, o Funprevim.”
De acordo com o deputado Ângelus Figueira, além do crime de apropriação indébita, “há grandes e graves prejuízos a serem suportados pelos beneficiários do Funprevim, reais e potenciais, como é óbvio, porquanto com recursos do Fundo em questão é que se provê os meios de subsistência necessários nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte e a proteção à maternidade e à família dos servidores do município de Manacapuru.”
Finalizando, o deputado afirmou que “como se vê, as ações e atos ilegais praticados pelo prefeito Edson Bessa configuram de igual modo crimes de improbidade administrativa com a caracterização induvidosa das condutas criminosas neles amplamente descritas.”
O deputado está solicitando ainda que o Banco do Brasil e o Bradesco, que mantêm em suas carteiras os depósitos do referido Fundo, que informem à Promotoria de Justiça do município, qual o saldo bancário existente, atualmente, em nome do Funprevim, bem como forneçam cópias de todos os extratos bancários dos últimos cinco anos com todos os seus desdobramentos e verificações.