A proposta de redistribuir os royalties, valor pago pela exploração do petróleo em uma região, para todos os Estados da federação, inclusive os que não produzem o petróleo, aprovada pela Câmara Federal na última semana, deve ser defendida pelos 62 municípios do Estado do Amazonas, é o que afirma o presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Jair Souto, que acredita na entrada de recursos relevantes para o desenvolvimento do interior.
Segundo Souto, que também é prefeito de Manaquiri, a ‘Emenda Ibsen’, que propõe a redistribuição dos royalties, beneficia o Estado e garante R$ 63 milhões aos municípios, de acordo com as previsões da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O presidente da AAM esteve, durante a última semana, reunido em Manaus com os prefeitos do Amazonas para debater esta questão. “É muito importante que nós, prefeitos do Estado, lutemos por um projeto que vai trazer benefícios. Muitas cidades do interior não possuem recursos para se desenvolverem e esta é uma importante fonte financeira”, explicou.
Com a aprovação da Emenda Ibsen pelos deputados federais, que ocorreu na última semana, o projeto seguiu para o Senado e está causando polêmica, chegando a rachar uma parte da base de apoio do presidente Lula, nos Estados do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), principais produtores de petróleo do país e maiores prejudicados por esta emenda.
De acordo com a nova distribuição dos royalties, o Rio de Janeiro, que ganha atualmente R$ 5 bilhões em royalties, passará a receber pouco mais de R$ 1,5 bilhão. “Entendemos o movimento político que os Estados prejudicados estão realizando. Mas precisamos fazer com que o governo do Rio de Janeiro, o de Santa Catarina e São Paulo, possam compreender que a atual divisão de royalties é imoral. O Brasil tem que participar”, declarou Jair Souto.
A proposta defende que recursos dos royalties provenientes da exploração de petróleo do pré-sal sejam repassados para fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), que têm como base de cálculo o número de habitantes. Segundo a emenda, ficariam excluídos da divisão pelo critério do FPM/FPE somente os royalties e a participação especial pagos à União e os royalties e a produção especial pela produção em terra. O resto seria dividido da seguinte forma: 50% entre os Estados (pelo FPE) e 50% entre os municípios, por meio dos coeficientes do FPM. O estudo realizado pela CNM levou em conta os valores arrecadados pelos municípios em 2009.
Polêmica envolve Coari
Pelo levantamento da Confederação Nacional, dos 62 municípios do Amazonas, apenas Coari perderia com a adoção da nova forma de partilha. Atualmente, o município recebe R$ 67,3 milhões de royalties por ano pela exploração de petróleo na base de Urucu. Cairia para R$ 61,5 milhões. Uma redução de R$ 5,8 milhões. Na outra ponta, Manaus, que ganha R$ 15,6 milhões, receberia R$ 26,4 milhões. Uma diferença a mais de R$ 10,7 milhões.
No entanto, o presidente da AAM, Jair Souto, garantiu, durante a reunião com os prefeitos, que não haverá perdas ao município de Coari. “Há um equívoco com relação a isso. Pela Emenda, o município de Coari não perde nada, já que o projeto só trata da exploração de petróleo do mar e não de terra firme”, explicou.
Dos municípios do interior, Parintins seria o mais favorecido numa eventual aprovação da emenda Ibsen. Tem repasse anual de R$ 387,2 mil, segundo a CNM. Ganharia R$ 2,7 milhões. Um acréscimo de R$ 2,3 milhões. Um pouco mais do que Manacapuru, que, dos atuais R$ 289,6 mil saltaria para R$ 2,3 milhões. Um aumento de R$ 2,1 milhões. Patamar semelhante ao de Itacoatiara que recebe R$ 350,7 mil e subiria para R$ 2,4 milhões. Um ganho de R$ 2,092 milhões.
Até os municípios com reduzido número de habitantes, como é o caso de Amaturá, Itamarati, Japurá, Juruá, São Sebastião do Uatumã, Uarini, Anamã, Itapiranga, Silves, Alvarães, Boa Vista do Ramos, Caapiranga e Canutama sairiam favorecidos.
De acordo com os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, que está convocando os prefeitos para mobilizar as bancadas de Estados a votarem a favor da medida, 5.365 municípios serão beneficiados pela emenda. E apenas 197 cidades perderiam recursos. Para se ter ideia do valor movimentado pela produção de petróleo, em 2008, os royalties e participação especial totalizaram R$ 22,6 bilhões.
Arthur Neto defende divisão sem que haja briga entre Estados
Para o senador Arthur Neto (PSDB) que apesar de ser parlamentar pelo Amazonas e se destacar como uma das maiores forças políticas do Estado, também é muito respeitado e possui influência política no Estado do Rio de Janeiro (RJ), a polêmica em torno da distribuição dos royalties é desnecessária. “Nesse caso, vem o sentimento nacional. Mas, em primeiro lugar, sem entrar na discussão do pré-sal, quero preservar as regras antigas para os royalties, senão perderemos dinheiro de Urucu (Coari). Em segundo lugar, com relação ao pré-sal, eu sou a favor sim de que seja partilhado. Afinal, a floresta Amazônica é de todos os brasileiros da mesma forma que o petróleo”, afirmou, lembrando que esta é uma discussão precipitada, uma vez que não existem tecnologia e nem capitais para esta exploração “É uma coisa tão incerta, não precisamos causar este racha entre os Estados brasileiros”, disse.
No entanto, na opinião do senador, os Estados mais produtores de petróleo, não podem sair com prejuízos tão grandes. “Defendo que haja cuidado na distribuição, ficando um delta que favoreça estes Estados para que eles percam menos. Nos ganharíamos bastante, mas menos do que aquilo que seria a cota fria da emenda e a União arcaria com uma parte do prejuízo lá. De forma que nós saíssemos ganhando bastante e os outros Estados perdessem menos do que este desastre”, defendeu.
Segundo o senador, o Amazonas não pode querer prejudicar nenhum Estado, sob pena de não poder mais contar com a força política destes. “Podemos precisar do Rio de Janeiro a qualquer momento, assim como precisamos constantemente da bancada do Nordeste em nossa atuação no Congresso”.
