Deputados aconselham governador a ir ao STF

Com a publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória nº 534/2011, nada mais resta a fazer ao governo do Estado do Amazonas a não ser recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para salvaguardar os interesses da ZFM (Zona Franca de Manaus). Esta é a posição do deputado federal Pauderney Avelino (DEM) e do presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Ricardo Nicolau (PRP), com o apoio dos colegas Adjuto Afonso (PP) e Luiz Castro (PPS).
“Diante do fato consumado, resta ao governador lutar no STF para defender os reais interesses do nosso povo, não há outra saída”, diz Pauderney, assegurando que a ZFM “acaba de sofrer um golpe mortal por parte da presidente Dilma Rousseff que, a despeito de ter anunciado mais cinquenta anos de vida para a nossa Zona Franca, surpreende os amazonenses com um grande rabo de arraia, já que tudo o que ela falou foi mera peça de retórica”.
A partir da publicação no DOU a Medida Provisória passa a valer oficialmente, embora possa ser apreciada e submetida a emendas no Congresso Nacional nos próximos trinta dias.
Pauderney assegura que agora, mais do que nunca, é necessária a união da bancada federal do Estado na apresentação de emendas e no poder de pressão para neutralizar os impactos da MP dos Tablets que praticamente anula a competitividade da ZFM, desonera PIS/PASEP/COFINS e garante aos tablet PCs os mesmos incentivos concedidos aos computadores convencionais e notebooks. “O pior ainda está por vir pois o governo federal incluirá os tablets no Processo Produtivo Básico, reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI”, afirma Pauderney.
Falando ao JC, os deputados Ricardo Nicolau, Adjuto Afonso e Luiz Castro repudiaram a MP e garantiram apoio ao governador Omar Aziz caso decida ingressar no STF contra a medida. Para Nicolau, a posição do governador tem sido enfática diante da questão e não poderá ser diferente agora com a publicação da MP no DOU. Na opinião de Adjuto Afonso, “a MP extrapola todos os limites, por isso temos que ir ao Supremo defender os mais legítimos interesses da Zona Franca de Manaus”.
Líder do PPS na Aleam, Luiz Castro também aconselha o governador a ir ao STF e sugere que a bancada federal do Amazonas assuma uma posição mais firme no Congresso Nacional sobre a questão. Ele cobra, sobretudo, dos senadores Eduardo Braga (PMDB), Alfredo Nascimento (PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) “mais coragem e determinação nesta hora em que eles precisam ser verdadeiramente aliados do povo do Amazonas”. Na Câmara Federal, Castro destaca o papel desempenhado pelos deputados Pauderney Avelino (DEM) e Francisco Praciano (PT), mas observa que os senadores “estão devendo muito em termos de luta política contra a MP dos Tablets”.