Eduardo Braga vem a Manaus discutir Reforma Política

O senador Eduardo Braga (PMDB) esteve ontem, 23, na CMM (Câmara Municipal de Manaus), para debater com vereadores questões polêmicas da Reforma Política. Na audiência pública, Braga revelou que talvez não haja tempo de votação para que as eleições de 2012 sejam contempladas pela nova Lei.
“A intenção é que os assuntos pertinentes às eleições de 2012 sejam aprovados dentro do prazo de periodicidade anual, que é sete de outubro. Mas, em minha opinião, não haverá tempo para isso”, falou.
Eduardo Braga discursou sobre pontos delicados da reforma. Um deles e o mais questionado pelos vereadores foi a questão da chamada Lista Fechada. Método onde o eleitor não escolhe um candidato, mas sim um partido. “Sabemos que esse é um ponto delicado do processo, ainda mais, se levarmos em consideração os costumes eleitorais do país. Os brasileiros estão acostumados a votar em um candidato, e efetivar isso sem que haja uma reforma eleitoral é não levar em consideração o povo brasileiro”, salientou. Segundo ele, existem 100 Projetos de Leis na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, dispondo sobre a reforma em curso.
As 100 matérias existentes na CCJ, segundo Braga, foram divididas em dois blocos, sendo que as mais polêmicas terão que ser votadas até o dia 25 de junho e as demais deverão ser votadas até o dia 6 de julho, para em seguida serem encaminhadas à Câmara dos Deputados. Braga declarou que o seu partido tem posição clara na defesa do voto majoritário, acrescentando que tudo o que for aprovado deverá passar pelo referendo popular.
O senador ainda defendeu a criação de um Fórum Parlamentar no Estado, para que as Casas Legislativas possam acompanhar projetos discutidos em Brasília.
“Esse é um assunto que deve ser acompanhado de uma forma especial. Acredito que um Fórum que reúna os parlamentares do Estado ajudará na compreensão de questões importantes para o Amazonas, em especial nos projetos da Reforma Política, Reforma Tributária e do novo Código Ambiental”, destacando a necessidade de participação da sociedade civil.
A ideia da criação de um Fórum partiu do vereador Gilmar Nascimento (PSB), que se mostrou preocupado com o isolamento do Estado nas discussões. Quem concordou com a propositura foi a deputada federal Rebecca Garcia (PP), que acredita que a criação do Fórum dará ao Estado a possibilidade de inserção nas questões nacionais voltadas para o Norte.
“Uma iniciativa como essa vem de encontro a necessidades do Estado. Já temos uma bancada federal em sintonia, portanto, a criação de um Fórum formado por vereadores e deputados estaduais nos daria ainda mais força para lutar pelo Amazonas”, ressaltou.
A vereadora Lúcia Antony (PC do B) defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais, como forma de permitir a sobrevivência dos pequenos partidos e seus candidatos.O vereador Massami Miki (PSL) alertou o senador Braga para a proposta defendida pelo peemedebista e vice-presidente da República Michel Temer, sobre o voto distritão. Conforme Miki, a forma de votação eleitoral foi instituída no Japão em 1940 e extinta em 1990, porque não favorecia a consolidação do processo democrático de direito. O vereador Marcel Alexandre (PMDB) defendeu a realização de plebiscito para evitar o caciquismo político. Vários correligionários do PMDB, inclusive do interior, participaram da palestra, que foi prestigiada pela deputada federal Rebecca Garcia(PP).
Também estiveram presentes na audiência o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), o presidente da Associação dos Municípios e prefeito de Manaquiri, Jair Souto (PMDB).