Criado juntamente com a ZFM, em 1967, o Distrito Agropecuário da Suframa passou décadas como uma promessa não cumprida. Mas, nos últimos anos, o DAS tem ganhado uma atenção especial da autarquia federal. O mais recente lance para concretizar aquilo que até há pouco tempo estava apenas no papel veio nesta semana, com a publicação de edital na modalidade de concorrência para CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) em 85 lotes de terra situados em Manaus e mais 159 localizados em Rio Preto da Eva (a 79 km da capital).
A iniciativa vem ao encontro do adensamento das cadeias produtivas do PIM e da diversificação das matrizes econômicas do Estado, vindo ao encontro do discurso de autoridades e da classe empresarial do Amazonas. Também segue alinhada com o crescente número de projetos agroindustriais aprovados nos últimos anos, no âmbito das reuniões do CAS (Conselho de Administração da Suframa) e do Codam (Conselho de Administração do Estado do Amazonas).
O edital de licitação para os lotes foi publicado na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta (24), e divulgado na 302º reunião ordinária do CAS, realizada no mesmo dia. A iniciativa só foi possível após a conclusão da regularização fundiária e o georreferenciamento da gleba completa do DAS. A meta da autarquia é oferecer áreas que lhe pertencem, e que até então estavam ociosas, para abrigar futuros projetos agropecuários, agroindustriais, agrícolas, de mineração e de turismo. A estimativa é que, dos 600 mil hectares do Distrito Agropecuário, 100 mil hectares ainda estão desocupados.
A Concessão de Direito Real de Uso é o documento emitido pela Suframa, ao ceder provisoriamente um imóvel de sua propriedade para implantação de projetos técnico-econômicos apresentados pelo interessado e aprovados pela autarquia. Os procedimentos atualmente são regidos pelas Diretrizes e Normas Técnicas para a Ocupação do Distrito Agropecuário da SUFRAMA, aprovadas pela Resolução CAS nº 071/2019
O edital está aberto tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas. Para participar, o interessado terá de apresentar um projeto e, mediante a resposta da Suframa, dar um lance pelo terreno, tendo como base a tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Aprovado o projeto e cumprido os requisitos normativos e do edital de licitação, o interessado poderá concorrer na licitação dos lotes. A Suframa informa que o interessado deve apresentar levantamento topográfico georreferenciado em até 90 dias. Após, essa etapa, será assinada entre as partes a CDRU.
“Notícia alvissareira”
A notícia do lançamento dos editais foi comemorada no meio empresarial amazonense. O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, lembrou à reportagem do Jornal do Commercio, que o Distrito Agropecuário da Suframa foi criado com o objetivo de espraiar o desenvolvimento para o setor primário e interior do Estado.
“Neste sentido, a notícia desta quinta [24] foi extremamente alvissareira. A publicação dos dois editais de licitação atesta o compromisso da Suframa em desenvolver não somente as grandes indústrias, mas aqueles empreendedores voltados para o segmento agropecuário, mineral e de turismo ecológico”, comemorou.
Aposta na bioindústria
Em discurso recente, o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, relembrou que a agropecuária é uma integrante da tríade pela qual a Suframa foi criada, ao lado dos vetores da indústria e do comércio. Na oportunidade, anunciou o avanço na regularização fundiária do Distrito Agropecuário da Suframa, com o lançamento do edital dos referidos lotes, cujo propósito é a atração de agroindústrias, bem como a formação e o desenvolvimento de cadeias produtivas.
Polsin também destacou outras medidas articuladas pela autarquia para fomentar o setor primário na região, lembrando da possibilidade de parcerias do setor produtivo com o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) para a utilização de pesquisas na área da bioeconomia. Destacou ainda que a Resolução nº 02/2021 do CAS (Conselho de Administração da Suframa), incentiva investimentos voltados à utilização de insumos de natureza agrícola e extrativa vegetal que tenham sido extraídos, coletados, cultivados, criados, produzidos ou industrializados na região.
“A intenção é estimular a atração de bioindústrias e agroindústrias nos 151 municípios da Amazônia Ocidental, que incluem os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Assim como a Suframa não é só Manaus, a Suframa também não é só indústria. Vemos o setor primário como essencial para a criação de emprego e renda para os habitantes da região”, asseverou.
Regularização e infraestrutura
Em entrevista anterior à reportagem do Jornal do Commercio, o coordenador geral de projetos agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, disse que a autarquia já estava projetando novo dinamismo para os 600 mil hectares do DAS. O trabalho incluiu a regularização de 4.000 famílias, por meio da Medida Provisória 910, que alterou a lei 11.952, para permitir que os agricultores tenham acesso a crédito e a programas estaduais de fomento, como Pró Calcário e Pró Mecanização, entre outros. A etapa seguinte seria o lançamento do edital em questão.
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, já havia revelado anteriormente à reportagem do Jornal do Commercio que o DAS enfrentou anos de carência de infraestrutura de eletrificação e estradas vicinais, bem como insuficiência de regularização fundiária e assistência técnica. O dirigente salientou ainda que, mesmo assim, a área possui “empreendimentos exitosos” em piscicultura e fruticultura – especialmente tambaqui e laranja.
“A retomada do desenvolvimento do Distrito Agropecuário é essencial sob o prisma da necessidade da diversificação e interiorização de nossa economia. Além disso, está na essência da Zona Franca a prioridade para a agropecuária, a semelhança dos demais setores econômicos. Estamos entusiasmados com os anúncios da Suframa de retomada do desenvolvimento do Distrito Agropecuário e da criação do Distrito Agroindustrial”, asseverou.
Bionegócios e sustentabilidade
Outro projeto para estimular a bioeconomia no Amazonas é o Biodarpe (Bioagroindustrial da Amazônia Polo Rio Preto da Eva), desenvolvido pela Suframa em paralelo com o governo do Estado e a prefeitura de Rio Preto da Eva. A iniciativa contou com pelo menos R$ 150 milhões de investimento em infraestrutura de cabeamento e saneamento, além de estrutura sustentável, pelo uso de energia solar e água da chuva. A ideia é abrir espaço para a instalação de 150 empresas, em uma área de 1.000 hectares, situada na rodovia AM-010 (Manaus – Itacoatiara). A matéria prima viria da própria região.
A ideia é explorar as potencialidades regionais, induzindo novas cadeias de valor, com a adoção de produtos da bioeconomia, atração de novas empresas agroindustriais com tecnologias modernas de cultivo, bionegócios, fitoterápicos, fármacos e piscicultura. O investimento para a primeira etapa do projeto é da ordem de R$ 17 milhões. O projeto também prevê abrangência a outros municípios da Região Metropolitana de Manaus, como Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Itapiranga, Silves e a própria capital.
Em texto distribuído pela Sedecti, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, lembrou que o Biodadarpe deve atender principalmente a agricultura familiar da região. “Graças a Deus e à equipe do governador Wilson Lima, que tem sido sensível a esse projeto, integrado com a Suframa, conseguimos avançar bastante, desde 2019. Rio Preto da Eva terá a oportunidade como um distrito bioagroindustrial, onde vamos valorizar o produto regional, como o peixe, o frango, a carne bovina, suína e caprina. E, também, poderemos beneficiar, as frutas e verduras e todos os produtos regionais”, encerrou.
