A exploração mineral no Amazonas segue incipiente, apesar de seu potencial. Especialistas são unânimes em apontar que a falta de regulamentação é o principal fator que inibe o crescimento da atividade no Estado. Como consequência, há poucos players de grande porte em âmbito local – e atuando com os cuidados mínimos para evitar danos ambientais. A “garimpagem irregular”, que está sendo combatida em operações federais de grande vulto, por outro lado, é muito mais comum.
O geólogo, analista ambiental e articulista do Jornal do Commercio, Daniel Nava, assinala que o setor mineral caminha “sem governança” no Estado e, como consequência, em poucas frentes de trabalho. Uma delas é o Pitinga, em Presidente Figueiredo, com exploração de estanho e ligas de ferro-nióbio e ferro-tântalo. O especialista, que também foi secretário estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, e superintendente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), cita ainda a província petrolífera de Urucu/Petrobras, em Coari, e as reservas de gás natural da Eneva, em Silves/Itapiranga.
“O garimpo não está licenciado, portanto, está ilegal. Isso causa um prejuízo social e econômico em áreas como o Rio Madeira que, em épocas de licenciamento, teve mais de 800 balsas legalizadas. Áreas do Alto Rio Negro com ocorrências de ouro e gemas preciosas poderiam ser aproveitadas pelos indígenas na fabricação de biojoias, considerando a manifestação das comunidades do Rio Içana. Seria necessário, nesse caso, de uma regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituiçã”, avaliou.
O também geólogo, consultor ambiental, e ex-articulista do Jornal do Commercio, Jorge Garcez, avalia que o Amazonas se qualifica para uma “mineração de ponta”, com uso de tecnologias sustentáveis. A lista incluiu silvinita, ouro, diamante, estanho (cassiterita), alumínio (bauxita), nióbio, tântalo, manganês, fosfato, além de cobre, tungstênio e terras-raras. Também há expectativa em novas descobertas de depósitos minerais, de zinco, níquel, cromo, titânio, prata, platina, paládio, ródio, zircônio, urânio e outros.
O geólogo assinala, contudo, que “não há resultados de ordem prática e legal”, que possam ser contabilizados nas estatísticas oficiais do setor, tendo em vista o “caráter irregular” do garimpo na Amazônia. “Cabe destacar, mais uma vez, que o termo irregular não criminaliza essa atividade, como se fosse ilegal, pois a mesma ainda está muito bem abrigada, reconhecida e qualificada na Constituição Federal de 1988”, ressalvou.
Controle e transparência
Daniel Nava enfatiza que o controle ambiental é necessário, pois qualquer atividade econômica causa impactos ambientais e o licenciamento ambiental orienta como a atividade econômica deve operar. E aponta que isso é ainda mais notório na mineração, em razão de seu “potencial poluidor degradador alto”.
“O Estado brasileiro vem perdendo capacidade de controle, com a depreciação da Agência Nacional de Mineração, do Ibama e do Ipaam. Estamos acompanhando esses efeitos nas ações de fiscalização, com contaminação de rios e adoecimento de populações indígenas. O caso do Rio Madeira merece atenção pelo envolvimento de milhares de famílias ribeirinhas. Sua legalização passa pelo fortalecimento da governança local, onde devem ser desenvolvidos estudos de impacto socioambiental, controle ambiental efetivo e compra legalizada do ouro pela Caixa ou pelo Banco Central”, recomendou.
Garcez entende que a atividade continua sendo praticada de forma irregular, por não existirem projetos aprovados por órgãos competentes, relacionados à permissão de lavra, em função da “má vontade dos envolvidos” e porque “99% dos extratores mineiros não querem efetuar os estudos de impacto ambiental no âmbito do EIA-RIMA exigidos”.
Um dos fatores que ajudam a explicar o desinteresse é o elevado custo dos estudos na região, que costuma até ultrapassar a capacidade financeira do interessado. “E não há garantia que os órgãos irão aprovar, o que gera insegurança”, acrescentou.
Indagado sobre os caminhos para uma exploração sem impactos negativos aos povos originários e à floresta, Garcez recomenda “sensatez e transparência”. Ele avalia que, em função de eventos como o de Serra Pelada (PA), o setor ainda é perseguido e responsabilizado pela omissão do Estado, em um cenário marcado por invasões de terras indígenas por garimpeiros ilegais e “o abastecimento de mercados regulares e irregulares”, além da absorção de contingentes migratórios expulsos pela miséria.
“O futuro dos povos da Amazônia depende de um projeto de Estado, a partir de um adequado zoneamento ecológico-econômico, incluindo melhor distribuição de terras em defesa dos direitos dos povos tradicionais, sem inviabilizar as áreas com potencial econômico. Sem políticas públicas justas e adequadas para a Amazônia, o que poderia ser um agente de desenvolvimento harmônico, integrado e sustentável para a atividade mineral, pode se converter em arma de cobiça e destruição, sem limites”, alertou.
Mercúrio em questão
O geólogo, pesquisador e ex-gerente do Projeto Global de Mercúrio da ONU, Marcelo Veiga, cita iniciativas acadêmicas na região que podem ajudar a trazer mais conhecimento à atividade. Ele cita como exemplo o projeto no qual está trabalhando, pela University of British Columbia, em conjunto com o Núcleo de Apoio a Pequena Mineração) da USP. Trata-se de um estudo fomentado pelo Banco Mundial sobre a possibilidade dos mineradores artesanais trabalharem com companhias “no sistema de coexistência”.
Conta também que ambas as instituições estão trabalhando em um balanço metalúrgico do ouro, para saber o quanto pode ser recuperado nos processos dos garimpeiros. “É um princípio básico para mostrar que eles precisam evoluir. Conjuntamente, o grupo está avaliando as perdas de mercúrio. Estes resultados serão discutidos com os garimpeiros, para melhorar seus métodos e, possivelmente, eliminar o uso do material”, contou.
Ele informa que está orientando um estudante de doutorado para sondar a origem do mercúrio encontrado nos peixes amazônicos e verificar se a contaminação vem dos garimpos. “Há milhares de fontes de emissão na atmosfera, além de descarga do material em solos. É fácil demonizar os garimpeiros, mas o mercúrio precisa ser oxidado, antes de se acumular nos peixes. E, no fundo dos rios, não há oxigênio”, questionou.
Veiga ressalta que o garimpo extrai anualmente 35 toneladas de ouro na Amazônia, em uma atividade que representa US$ 2,2 bilhões e sustenta até 300 mil trabalhadores – ou mais de 3 milhões de pessoas, incluídas as famílias e os fornecedores. O geólogo diz que o potencial da Amazônia ainda é desconhecido, mas considera que o extrativismo é a forma mais coerente e que o trabalho sem mercúrio necessita de investimento e conhecimento.
“É possível evoluir os garimpos para transformar mineradores artesanais em pequenos mineradores responsáveis, mas isto inclui presença do governo e acadêmicos. Não como opressores, mas como facilitadores e educadores. O potencial de ouro é adequado para pequenas e médias empresas, pois não são depósitos grandes. Esta é a hora de trazer as cooperativas garimpeiras para conversarmos, organizarmos e explorarmos este tremendo potencial econômico, que pode aliviar a pobreza de milhões de pessoas”, concluiu.
