Um dos maiores ecossistemas do mundo pode ser destruído se o Congresso Nacional confirmar a aprovação de projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), permitindo o plantio de cana-de-açúcar nos Cerrados da Amazônia Legal. Ao visitar o Parque do Mindu, na manhã da última sexta-feira (23), o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, maior liderança política nacional do PSDB e um dos palestrantes do Fórum da Sustentabilidade de Manaus, condenou o projeto classificando-o de “absurdo” ao pôr em risco as nascentes de grandes rios amazônicos como Negro e Branco. “Não conheço o projeto concretamente, mas em tese acho que a gente tem que tomar muito cuidado”, disse FHC ao Jornal do Commercio.
O projeto de Flexa Ribeiro, que autoriza o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrados e Campos Gerais situados na Amazônia Legal, é um perigo para as nascentes de vários rios da região e, de acordo com FHC, a iniciativa precisa ser reavaliada devido ao caráter antiecológico da atividade envolvendo a cana-de-açúcar.
“Não vejo razão para se plantar cana-de-açúcar aqui no norte da Amazônia. Acho que o governo federal deveria, isso sim, desenvolver projetos de zoneamento agroecológico para delimitar as áreas de plantação e exploração de cana-de-açúcar. É claro que a cana-de-açúcar é uma riqueza fundamental, o meu Estado, que é São Paulo, tem muita cana-de-açúcar, mas eu não vejo razão para projetos de cana no norte amazônico, não tem o menor sentido”.
Para FHC, o governo do Estado e a comunidade científica devem debater a questão e intervir na busca de uma saída para evitar um possível “desastre ambiental” na região. “Acho que todos devem atuar em nome da questão ambiental e das peculiaridades da Amazônia Legal, e torno a dizer que plantar cana-de-açúcar aqui é perigoso e não tem sentido”, reforçou.
Quando presidente da República, no período 1995-2002, FHC editou medidas que mudaram o Brasil na área ambiental como a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza/SNUC (Lei 9.985/2000). O governo FHC também elevou de 50% para 80% a área de Reserva Legal das propriedades rurais situadas na Amazônia Legal (MP 1511/1996) e estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), que resultou na criação da Agência Nacional de Águas (ANA).
O ex-presidente tucano também foi responsável pela criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança/CTN (Lei 8.974/1995), a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795/1999) e editou a MP 2052/2000 como instrumento de combate à biopirataria no país, além de ter sido o principal articulador junto à ONU (Organização das Nações Unidas) em favor do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. “Todas essas leis foram com o propósito de preparar o país para os novos tempos, protegendo suas riquezas naturais e dando condições ao homem de obter grandes benefícios sem ter que depredar nada”, expressou ao JC.
Arthur Neto diz desconhecer projeto, mas promete lutar
Ao acompanhar FHC em sua visita ao Parque do Mindu, o ex-senador Arthur Neto, presidente de honra do PSDB no Amazonas, informou desconhecer o projeto do senador Flexa Ribeiro, mas enfatizou sua preocupação com a exploração de cana-de-açúcar no norte da Amazônia. “Francamente, desconheço o projeto do senador Flexa Ribeiro, por quem tenho imenso respeito público, mas vou me informar, dou valor à manifestação dos nossos cientistas e, se for verdade que o projeto prejudica o nosso Estado e se a gente puder mover gestões para amenizar o problema, estarei pronto a lutar politicamente”.
O projeto do parlamentar paraense foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado na quinta-feira (22). Pelo texto, o plantio de cana-de-açúcar deve seguir as normas do Código Florestal Brasileiro, além de se orientar por um conjunto de diretrizes que incluem o uso de tecnologia apropriada para a produção nessas áreas. A bancada federal do Estado do Amazonas no Congresso até agora não se manifestou sobre o projeto que ainda será examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria será analisada também na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.
O projeto indica 12 diretrizes para a expansão do cultivo da cana-de-açúcar nos biomas amazônicos, a começar pelo requisito da proteção ao meio ambiente e a conservação da biodiversidade. Outra indicação é para que se ocupem prioritariamente áreas degradadas ou de pastagens. Flexa Ribeiro aponta vantagem em substituir pastagens por plantio de cana para a produção de álcool. Destacou que somente o Pará possui 9 milhões de hectares utilizados em atividades agropastoris, majoritariamente pecuária extensiva, com aptidão para a cultura da cana, o que supera os 6,6 milhões que o Brasil planta hoje.
Cientista alerta sobre ‘desastre ambiental’
Na opinião do professor Frederico Arruda, da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), o projeto do senador Flexa Ribeiro, determinando o desenvolvimento de projetos de cana-de-açúcar em áreas pertencentes à pré-Amazônia, será um desastre ambiental se o governo do Estado e a bancada federal do Amazonas no Congresso não reagirem.
Segundo ele, se não houver resistência e Senado e Câmara convalidarem a iniciativa, os prejuízos ao meio ambiente ocorrerão em larga proporção e abrangerão as nascentes de importantes estuários da região como os rios Branco e Negro. “A região de Cerrados do país é um berçário natural, uma área estratégica onde se desenvolvem espécies únicas no planeta. Ninguém sabe se o projeto do senador ocupará apenas áreas degradadas, e a Amazônia possui milhões de áreas degradadas, manipuladas pela especulação imobiliária, e sempre é essa mania absurda e criminosa de destruir o nosso ecossistema”, critica o cientista.
“A cana-de-açúcar, para ser rentável, exige o uso de grandes extensões de terras, o que deve ser analisado com bastante critério, pois pode ser danoso ao meio ambiente”, observa Arruda, completando: “Depois, qual será a destinação que será dada ao bagaço da cana, que recursos técnicos serão usados nesse processo? E há a questão da consorciação de culturas que será feita em áreas extensas dos Cerrados, há a questão dos regimes de chuvas, o problema de assoreamento dos igarapés, um desastre de largas proporções”.
Ele lamenta que a presidente Dilma Rousseff (PT) não esteja atenta para o problema e afirma que a luta política no Congresso será importante para reverter a situação, dizendo não ter tanta confiança no interesse do Palácio do Planalto. “Lembro que enquanto o ex-presidente Lula dizia que a cana-de-açúcar jamais alcançaria a Amazônia, o então governador do Estado do Acre, Jorge Viana, já havia derrubado extensa área de floresta para incrementar projetos de exploração da cana-de-açúcar no seu Estado, mas o Lula dizia que a cana não chegaria a Amazônia”, desabafa, frisando, ainda, sua preocupação com as populações indígenas que habitam a chamada região pré-Amazônia.
