Foi subscrita PEC da Ficha Limpa para cargos de confiança no AM

Foi subscrita a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fixa os mesmos parâmetros do Projeto Ficha Limpa para a nomeação de cargos comissionados no âmbito da administração pública estadual. Com a assinatura de 14 deputados estaduais (mais da metade do Parlamento), a proposta de emenda segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De autoria dos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT), a proposta tem o objetivo de impedir a nomeação de pessoas condenadas por um colegiado de juízes para cargos de confiança como secretários, subsecretários, assessores e dirigentes de empresas públicas.
“Assim como em outros Estados, o Legislativo Estadual Amazonense também tem o dever de realizar um grande debate sobre o tema”, frisou o deputado Luiz Castro. Ainda de acordo com ele, não há como aceitar que pessoas condenadas por improbidade administrativa, por exemplo, ocupem cargos de importância estratégica na administração pública estadual.
“Assim como os candidatos a cargos públicos eletivos precisam ter a ficha limpa, a nomeação de pessoas pelo governador para cargos de confiança também precisa estar baseada no mesmo critério”, disse. Luiz Castro também destacou a importância da aprovação da PEC para a melhoria da gestão pública estadual e para o processo de transparência.
“É muito importante que os cargos de confiança sejam ocupados por pessoas fichas limpas. É uma forma de melhorar a qualidade da gestão pública e contribuir para a melhoria ética do processo político no Amazonas e no Brasil”, declarou, lembrando que estados como São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Paraíba também já debateram a questão e aprovaram iniciativas semelhantes.