Em torno de 90% da frota dos transportadores de derivados de petróleo da região estão atuando com “casco duplo”, revestimento que protege os tanques de carga contra avarias e reduz o risco de poluição nos rios. A garantia é do chefe do Serviço de Arrecadação do Fundo de Marinha Mercante, Sérgio Vianna, que alerta as empresas do setor para o prazo que termina em 2009 para se adequarem à legislação.
Visando incentivar as empresas que atuam na atividade, o governo federal acaba de autorizar ao FMM (Fundo de Marinha Mercante) que disponibilize aos armadores do país o montante de R$ 10 bilhões, já a partir desde ano, para renovação de frota.
O Fundo de Marinha Mercante, tido como um dos mecanismos mais eficientes para financiamento da construção naval brasileira, é a alternativa que as empresas do setor estão utilizando para fabricar esse tipo de barco que não afunda mesmo cheio de água, pois seus dois cascos são fixados de maneira que forma uma bolsa de ar interna, tornando-o assim muito mais seguro que qualquer outro tipo de embarcação deste tipo.
Segundo Sérgio Vianna, entre os principais clientes do fundo –que é vinculado à Secretaria de Fomento do Ministério dos Transportes–, na região Amazônica estão a Hermasa, a CNA (Companhia de Navegação da Amazônia) e todos os transportadores de derivado de petróleo que operam para distribuidores de petróleo como a Shell, Petróleo Sabá, Petrobras, entre outros, que são obrigados a operar com embarcações com “casco duplo”.
Alguns estaleiros como Eram (Estaleiro Rio Amazonas), Erin (Estaleiro Rio Negro), Barbosa e São João também trabalham com recursos do fundo. De acordo com Vianna, Manaus é o segundo Pólo da Indústria Naval, considerando o número de encomendas de barcos, só perdendo para o Rio de Janeiro (RJ).
Empréstimo é feito por bancos
Segundo Sérgio Vianna, os recursos do fundo são repassados à indústria naval local pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BB (Banco do Brasil) e o Banco da Amazônia. O empréstimo pode ser obtido direto com os bancos oficiais –Banco da Amazônia e Banco do Brasil– e através do BNDES, que repassa o dinheiro por intermédio do BB. Ele disse que está sendo estudada uma linha de empréstimo para o setor por meio da Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
A exigência de garantias pelos agentes financeiros, como BNDES, é um dos fatores que inibe a busca aos recursos do Fundo de Marinha Mercante. Viana diz acreditar, no entanto, que a reativação do mercado aumentará a demanda pelos recursos nos próximos anos.
Mercadorias importadas
O dinheiro do fundo é obtido através da importação de mercadorias estrangeiras, cujo importador repassa 25% do valor do frete para o fundo, que é utilizado para custeio. As regiões Norte e Nordeste estão isentas do pagamento do AFRN (Adicional do Frete da Renovação da Marinha Mercante) até 2012, como forma de estimular os armadores a renovarem suas frotas.
Quanto à indústria incentivada da ZFM (Zona Franca de Manaus), está isenta do pagamento desse adicional até o termino de vigência do decreto-lei Nº 288, prevista para encerrar em 2023. Vianna informou ainda que a previsão de arrecadação do fundo neste ano é de R$ 2,1 bilhões no país.
O FMM foi incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê investir R$ 10,6 bilhões em projetos da indústria naval até 2010. Esse recurso é para atender os grandes negócios, a exemplo de plataformas, a exemplo das utilizadas pela Petrobras, reparos de navios, entre outros.
Criado pela lei 3.381, de abril de 1958, os objetivos do fundo sempre foram prover recursos para a renovação e ampliação da frota nacional, nos seus diversos segmentos, mercante, apoio marítimo e portuário e a produção de petróleo offshore.
Quanto ao valor do financiamento do fundo, Vianna disse que varia de 85% a 100% do valor do projeto de modernização da frota. Para as balsas para o transporte de petróleo, é financiado 85% do valor, enquanto os barcos de passageiros chega a 100%. No primeiro caso a taxa de juros varia de 1% a 3% ao ano, mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), período de carência de até quatro anos e amortização em até 20 anos. Para as embarcações convencionais, de passageiros, os juros variam de 3% a 6% ao ano, mais TJLP, carência de quatro anos e amortização até 20 anos.
