História dos tributos

O advento dos tributos teve início, na história da humanidade, a partir do momento em que os homens começaram a formar grupos, o que podemos considerar como o aparecimento do embrião da Cidade-Estado. Nessa comunidade primitiva, não havia espaço para os tributos, portanto é mais seguro remeter ao surgimento do Estado a origem da tributação.
Os homens, ao desenvolverem atividades coletivas, começaram a compreender o quanto era importante a organização e a necessidade de cooperação social nessas atividades. A palavra tributo deriva do substantivo latino tributum, tendo o sentido de repartir tudo entre todos inicialmente. O Estado, enquanto instituição, fez separar os governantes dos governados e fez também com que outras séries de instituições do aparelho estatal fossem criadas e mantidas através dos tributos. Uma administração pública, um aparato militar, além de obras públicas eram custeadas por parte da riqueza produzida pela população, através da tributação.
Com o passar do tempo, o significado de tributo foi sofrendo modificações e o que era arrecadado foi deixando de ser repartido entre as tribos para ser repartido exclusivamente com os chefes do grupo, assumindo a forma de presentes, ou seja, homenagens do grupo a seu líder pelos serviços prestados à comunidade.
Os soberanos ou agentes públicos, enfim, os governantes primitivos pressionavam os trabalhadores para legitimarem essa cobrança, ligando-a ao caráter divino do poder político ou justificavam-na através da proteção militar prestada em caso de conflitos com outros povos.
Os tributos, então, deixaram de ser homenagens para se tornarem obrigações, quando se iniciaram as guerras de conquistas, pois os vencidos eram obrigados a entregar seus bens materiais e até mesmo trabalhar para os vencedores. Daí começou a surgir a escravidão, que passou a ser uma espécie de imposto pago por um povo a outro.
Tempos depois, os tributos estenderam-se a todos, no momento em que o Estado começou a exigir dos seus próprios súditos, parte do que eles produziam. Além disso, as terras, os rios, a mata pertenciam a esse soberano, sendo que os tributos passariam a ser considerados como uma parte do que era extraído daí. Seria uma espécie de aluguel pelo uso da terra de outra pessoa.
Os gregos, no entanto, são considerados um dos únicos povos a instituir o tributo com estrita finalidade social. Assim, no século V a.C., puderam construir a maior civilização da antiguidade.
Os tributos na Idade Média atingiram o ápice no que concerne à injustiça e à obrigatoriedade, porque o poder concentrava-se nas mãos dos donos de terras, os senhores feudais. Os servos pagavam inúmeros e pesados tributos aos senhores feudais por habitarem em suas terras. Na Idade Moderna (1492-1789), houve profundas mudanças econômicas, políticas e sociais rompendo-se com as formas feudais e possibilitando outras fontes de riqueza como por exemplo o comércio, que ocasionou o surgimento da moeda e de uma nova classe social, os burgueses.
Nessa época surgiram os Estados Modernos governados por reis de poderes absolutos, que se aliavam à burguesia patrocinando as grandes navegações, cujo objetivo era conquistar novas terras, entre elas o continente americano, para transformá-las em colônias européias. Todas as transformações da era moderna ocasionaram novas necessidades, novas relações entre governantes e governados, o que gerou novas formas de tributação.
Essas mudanças fizeram surgir o dinheiro, sendo os impostos pagos com ele e não mais em serviços ou mercadorias com antes. O fato dos impostos beneficiar tão somente a nobreza, bem como a cobrança excessiva de tributos gerou muitas revoltas, sendo as principais a Revolução Americana e a Revolução Francesa. No Brasil, sob as ordens da coroa portuguesa, cada colono era obrigado a conviver com uma política fiscal considerada injusta. A crise do colonialismo encaminhou o Brasil para sua emancipação política, mas a emancipação econômica não aconteceu e continua sem conclusão até os dias atuais.
Dessa forma, contemplar os antecedentes históricos do nosso País tomando como referência principal a questão tributária, nos permite dar maior importância à citada questão, em época atual vivida pelo Brasil. Isso, por si só, já constitui uma colaboração para o debate acerca dos 5 séculos passados de história brasileira, desde a chegada dos portugueses.