ICMS da cesta básica é discutido no AM

O Sefaz (Secretário Executivo de Estado da Fazenda), José Jatahy, anunciou, nesta segunda-feira (18), que a secretaria vai realizar um estudo para rever a medida que retirou a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os produtos da cesta básica amazonense.
O anúncio foi feito durante Audiência Pública, realizada pelos deputados Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), em parceria com a CDC-ALE (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas), para discutir os impactos do aumento da alíquota do ICMS da cesta básica, após aprovação da lei 112/2012.
Aprovado na última Sessão Plenária de 2012, o projeto de lei do Governo do Estado alterou a base de cálculo do imposto para os itens da cesta básica, que passou de 1% para 17%. Dos 24 parlamentares da Assembleia, apenas os deputados de oposição Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo (PT) votaram contra a aprovação da medida.
Durante a Audiência, os representantes dos comércios atacadistas e dos supermercados de Manaus refutaram as informações divulgadas recentemente pela Sefaz, de que não repassaram, ao longo de nove anos, os benefícios da redução do ICMS sobre os produtos da cesta básica aos consumidores amazonenses.
“Nós fomos execrados pelo Governo do Estado, quando na verdade os benefícios da redução do imposto foram repassados ao longo de todos esses anos ao consumidor final”, declarou o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Amazonas, Enock Luniére.
Para o deputado Luiz Castro, a política tributária do Estado não pode ser imposta sem diálogo com a sociedade. “Os consumidores sentem no bolso os impactos de uma inflação atípica, que elevou os preços de produtos essenciais como o arroz e o feijão”, afirmou, lembrando que após a aprovação da medida, segundo levantamento do Conselho Regional de Economia, os produtos da cesta básica já sofreram um reajuste de até 40%.