Imposto sobre Grandes Fortunas força nova reforma

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário.
A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na CCJ, no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para fazer isso.
O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Essa antiga polêmica ressurgiu quando a CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, da deputada Luciana Genro (PSol-RS), que estabelece em R$ 2 milhões o piso para a cobrança, definindo esse patamar como fortuna.
A Receita Federal calcula em R$ 3,5 bilhões o potencial de arrecadação do imposto caso ele seja aprovado neste ano. Essa estimativa é baseada no substitutivo do relator da proposta na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), deputado João Dado (PDT-SP), que é fiscal da Receita de São Paulo. Pela proposta, as alíquotas seriam de 0,3% para patrimônios acima de R$ 2 milhões; 0,7% para patrimônios acima de R$ 10 milhões; e 1% para patrimônios acima de R$ 50 milhões.
Dado aguarda que a proposta seja levado ao plenário para apresentar seu parecer, que já está pronto. Ele também inseriu a possibilidade de deduzir do Imposto sobre Grandes Fortunas outros tributos sobre patrimônio, incidentes sobre bens imóveis (ITR e IPTU) e sobre veículos (IPVA), além de deduzir o próprio IR (Imposto de Renda).
Essa é a proposta com maior chance de ir a votação, mas é difícil que ela seja aprovada. “Aqui é o capital que manda, foram os donos das grandes fortunas que impediram que a proposta fosse votada”, afirma.
As dificuldades para criação desse imposto começaram na Assembleia Constituinte, em 1988. Enquanto outros impostos, como o de renda, podem ser regulados por lei comum, esse precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial no Congresso e precisa ser aprovado em plenário por 2/3 dos deputados (342 parlamentares).
Para Luciana Genro, essa foi uma manobra para não regulamentar o imposto. “A carga tributária brasileira é alta, mas é mal distribuída. Precisamos começar uma tributação mais forte sobre a riqueza e a propriedade, para podermos tributar menos o salário e o consumo”, defende.
A proposta sofre forte oposição. Em fevereiro, um projeto semelhante foi rejeitado no Senado, e na Câmara a CFT não conseguiu analisar a proposta, que era sempre retirada das votações. Com o prazo esgotado, a CCJ chamou para si a proposta, que foi aprovada e está pronta para ir ao plenário.
“É uma boa intenção, e temos de elogiar a deputada Luciana Genro pela dedicação, mas num mundo com capital sem fronteira o resultado seria o inverso, o imposto provocaria a fuga de investidores para outros países”, acredita o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), um dos principais opositores da proposta na CFT.
Para Guilherme Campos, o imposto foi pensado num momento em que a economia brasileira era bastante fechada, e mesmo assim o deputado argumenta que as experiências já não eram boas.