A arrecadação federal no Amazonas voltou a encolher em março. O volume de impostos e contribuições recolhidos não passou de R$ 1,81 bilhão. Sem descontar a inflação, o resultado foi até 18,30% melhor do que o alcançado em fevereiro (R$ 1,53 bilhões), que contou com cinco dias úteis a menos. Descontada a inflação, contudo, houve queda de 0,77% frente ao mesmo período de 2022 (R$ 1,65 bilhão) – quando o Estado começava a deixar a terceira onda da pandemia para trás. O trimestre (R$ 5,47 bilhões) fechou 1,07% mais fraco, em números líquidos. Em paralelo, o recolhimento nacional também perdeu força, após meses seguidos de recordes.
Mais da metade dos tributos amargaram queda em âmbito estadual, especialmente aqueles que incidem sobre as rendas de pessoas e empresas. Os destaques vieram dos recolhimentos minoritários do IOF (Imposto sobre Operações Financeiros) e do por ITR (Imposto Territorial Rural), onde as baixas chegaram aos dois dígitos. Mas, IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). Entre os tributos incidentes sobre faturamento, o único tombo veio do II (Imposto de Importação).
O desempenho do Estado foi comprometido pelas receitas das alfândegas do Aeroporto Internacional de Manaus (R$ 137 mil) e do Porto de Manaus (R$ 94 mil), que estão limitadas aos tributos sobre vendas. Ambas desabaram mais de 90% na comparação com o terceiro mês do ano passado, além de recuarem também nos respectivos acumulados do ano (-1,25% e -8,03%). Em contrapartida, a Delegacia da Receita em Manaus, que concentra o recolhimento sobre rendas, teve elevação de 13,11%, no mês, e de 14,86%, no trimestre. Com isso, a participação do Amazonas na arrecadação da região Norte caiu de 44,24% para 41,51%, entre os aglutinados de 2022 e de 2023.
Em âmbito nacional, o recolhimento somou R$ 171,05 e superou fevereiro (R$ 158,99 bilhões), em preços correntes. Mas, sofreu redução real de 0,42% no confronto com 12 meses atrás, após os recordes anteriores. A queda foi favorecida pelos recolhimentos de IRPJ e CSLL, que incidem sobre o lucro das empresas. De janeiro a março, a arrecadação somou R$ 581,79 bilhões, e subiu apenas 0,72% sobre o dado de igual intervalo do ano passado. Em comunicado à imprensa, entretanto, a Receita Federal frisou que este foi o melhor resultado para o trimestre desde 1995.
Rendas e vendas
Seis dos 11 principais tributos amargaram arrecadação menor no Amazonas, levando em conta a variação anual. Assim como ocorrido em fevereiro, as baixas se disseminaram principalmente entre os impostos e contribuições incidentes sobre rendas. Os maiores tombos vieram dos minoritários IOF e ITR. O primeiro desabou 59,80% (R$ 2,54 milhões) e o segundo despencou 33,58% (R$ 111.000). O IRPF (-13,86% e R$ 13,26 milhões), que representa uma fatia maior de receita gerada para a União no Estado, também amargou declínio de dois dígitos.
Outras quedas substanciais, especialmente levando em conta as cifras envolvidas, vieram do IRPJ (-6,11% e R$ 213,27 milhões) e da CSLL (-1,75% e R$ 250,55 milhões). A Superintendência da Receita Federal na 2° Região Fiscal informa que as contrações decorreram de arrecadações menores nos segmentos industriais de produtos alimentícios, motocicletas, periféricos de informática, assim como na construção naval, no transporte rodoviário de cargas e no comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos.
O ponto fora da curva veio do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que aumentou 18,88% (R$ 130,94 milhões) na mesma comparação. Segundo a representação regional da Receita Federal, o incremento foi impulsionado pela tributação sobre trabalho (+7,33%) – especialmente na remuneração assalariada do setor privado (+5,39%). A tributação sobre o capital (+8,73%) e os rendimentos dos residentes no exterior (+46,41%) também subiram.
Na lista dos tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, somente o Imposto de Importação (-10,52% e R$ 71,66 milhões) sofreu recuo, que foi impactado principalmente pelas indústrias de produtos químicos, componentes eletrônicos e equipamentos de informática. Na outra ponta, o melhor número proporcional veio do IPI (Imposto sobre Produtos industrializados), que escalou 33,02% (R$ 15,07 milhões), graças aos polos de bens de informática, relojoeiro e de duas rodas, e também ao varejo de joias e relógios e à consultoria em tecnologia de informação, entre outros.
A Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) apresentou a segunda maior elevação (+25,59% e R$ 49,68 milhões). Já o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) expandiram 4,47% (R$ 112,39 milhões) e 2,84% (R$ 410,28 milhões), na ordem. De acordo com o fisco federal, o foco principal dos avanços das duas últimas foram as linhas de produção de aparelhos de áudio e vídeo, sabões, detergentes e pneus. Outros segmentos também se destacaram, como o comércio atacadista de produtos químicos e a administração pública.
Juros e inflação
Em seu comunicado, a Receita atribuiu a performance mais fraca da média nacional aos recuos no IRPJ e CSLL. Conforme o fisco, isso deu especialmente em virtude do fortalecimento da base de comparação por “receitas extraordinárias” na exploração de commodities – atividade que é residual no Amazonas. As desonerações de PIS/Cofins, concedidas pelo governo anterior, também foram apontadas. “Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 6,26% na arrecadação do período e de 5,24% na arrecadação do mês de março”, ressaltou.
A análise dos números regionais levou a uma conclusão diferente. A ex-vice-presidente do Corecon-AM, e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, concorda que as desonerações contribuíram para o resultado negativo, mas destaca também o peso imposto por uma realidade macroeconômica ainda marcada por juros elevados e ambiente inflacionário. “Uma arrecadação frustrada compromete os investimentos em programas e a qualidade dos serviços prestados à população. Mas, espera-se uma retomada nos próximos meses, o que deve contribuir para o equilíbrio das contas públicas”, ponderou.
Já a consultora empresarial, professora universitária, conselheira do Cofecon e integrante da seção regional da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Denise Kassama, é mais incisiva ao pontuar que o II pode ter caído em virtude de desequilíbrios nos estoques de partes e peças, diante da perda de fôlego na produção e no consumo.
“Entendo que essa retração, assim como a dos demais tributos, se deve a uma taxa de juros draconiana, que faz a atividade produtiva perder espaço para a especulação no mercado financeiro. Com exceção do polo de motocicletas, que cresce por outras razões, não vejo estímulos. O Conselho de Administração da Suframa está atrasado na aprovação de projetos, mas esperamos que, agora que temos um superintendente efetivo, as coisas comecem a andar”, arrematou.
