Instrumentos econômicos precisam ser assegurados no novo Código

A ampliação de programas como o Bolsa Floresta e o Zona Franca Verde, ambos implantados no Amazonas durante a gestão do agora senador Eduardo Braga (PMDB), deveriam constar do novo Código Florestal como instrumentos econômicos de conservação ambiental. A opinião é da advogada Maria Cristina Gueorguiev, uma das convidadas da audiência pública da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado que na manhã desta quarta-feira (5) debateu o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 30/2011, que propõe modificações no Código Florestal Brasileiro. Maria Cristina enfatizou a necessidade de se prever os mecanismos de compensação na legislação ambiental.
“É preciso haver essa previsão na legislação e estabelecer quais são os benefícios ideais, quais as áreas prioritárias e o que se precisa proteger efetivamente”.
Autor de várias emendas voltadas à compensação financeira de quem conserva suas áreas de RL (Reserva Legal) e de Preservação Permanente (APP), o presidente da CCT, senador Eduardo Braga, disse estar convencido de que os incentivos econômicos devem ser assegurados no texto do novo Código.
“Os incentivos econômicos são extremamente importantes e modernos para que possamos fazer um Código Florestal que seja bom para todos os brasileiros”, defendeu. A definição de áreas a serem protegidas também foi abordada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola Superior de Agricultura, Gerd Sparovek.
Ele disse ser a favor da compensação de reserva legal fora dos estados porque esse mecanismo pode permitir a proteção de áreas que sofrem maior ameaça.
“Se deixarmos a compensação apenas dentro do mesmo bioma, por exemplo, poderemos fazer um mau mercado de compensação e o pagamento por serviços ambientais poderá ser baixo. Mas se eu aplicar essas regras para as áreas que realmente correm risco, a proteção será mais eficaz. Do jeito que está na legislação, acabaremos só protegendo áreas que não estão ameaçadas”, explicou, citando emenda apresentada por Eduardo Braga que trata de compensação de reserva além dos limites das unidades da federação.