A harmonização da tributação sobre o consumo e circulação de mercadorias e serviços como proposta da reforma tributária pode não significar em redução da carga de tributos para alguns setores amazonenses.
A opinião expressada por alguns dos principais representantes das empresas de serviço ressalta que a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), como proposta do governo federal para a simplificação e desburocratização do sistema tributário, poderá trazer mais tributação a esse segmento no Estado.
Os especialistas culpam o governo federal, já que o projeto de reforma tributária que instituiu o IVA previa reunir o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o ISS (Imposto Sobre Serviço), mas os dois impostos foram retirados no apagar das luzes e deverão incidir normalmente sobre as atividades de serviço.
Arrecadação tributária
Para o presidente da Aficam (Associação das Indústrias e Empresas de Serviços do Pólo Industrial de Manaus), Antônio Carlos Lima, o que o Amazonas e o país como um todo está prestes a assistir é um espetáculo da arrecadação tributária, onde cada pessoa física e jurídica vai atuar obrigatoriamente como financiadora do ‘evento’ à custa do próprio rendimento. O dirigente observou que a manutenção do regime de tributação diferenciada do Estado pode ser abalada se não houver acompanhamento político em relação a essa simplificação de impostos, como o IPI e ICMS, principais atrativos na escolha das empresas pela região. “Temos um representante em Brasília acompanhando toda essa discussão, pois estamos reivindicando do governo federal um regime diferenciado que contemple a manutenção da zona de incentivos tributários”, acrescentou Lima.
O advogado tributarista Arcênio Rodrigues da Silva, professor da PUC (Pontifica Universidade Católica) em São Paulo, disse que o governo federal comemorou no primeiro trimestre o novo recorde de arrecadação de tributos, no qual se observou um crescimento de 20% no comparado ao mesmo período do ano passado. Segundo o especialista, nos setores em que não contam atividades anteriores, como o de serviços, por exemplo, a tributação poderá aumentar 8% dependendo da alíquota que o governo fixará para o IVA.
Arcênio afirmou que os segmentos que contam com atividades anteriores, como a indústria (que compra matéria-prima e insumos, por exemplo), podem ser deduzidos os gastos já tributados com a compra. Com relação aos setores que não têm atividades anteriores, o especialista disse que eles não contam com deduções no imposto e poderão sofrer aumento da carga tributária. “O setor de serviços será, sem dúvida, o mais prejudicado, por não ter justamente essa atividade anterior. O preço do serviço é o que mais vai aumentar, porque certamente esses custos serão repassados para o consumidor final”, completou o especialista.
Aceam defende que região vai ser protegida
Mas o diretor executivo da Aceam (Associação de Comércio Exterior da Amazônia), Moacyr Bittencourt, não acredita que a concentração de alguns impostos e contribuições no IVA afete substancialmente o peso de eventual tributação na região da ZFM e suas zonas de influências, mesmo no setor de serviços. O executivo entende também que o comércio com a região Sudeste, enquanto ato do comércio exterior, não deve sofrer alteração, porque o IVA oferecerá isenção no destino. “Foi a melhor maneira que o governo federal encontrou para evitar a guerra fiscal prejudicial entre os Estados. Em principio, ela pode representar, sim, a redução de carga tributária, mas é importante observarmos a manutenção dos atrativos fiscais da ZFM”, avaliou.
O subsecretario de economia e finanças do município, Miguel Câmara, afirmou que se a capital mantiver a alíquota de arrecadação municipal anual, atualmente em 4,04%, nenhum setor deve ser penalizado com a sobrecarga tributária. O executivo garantiu ainda que Manaus não terá perda de arrecadação com a implantação do imposto único, podendo inclusive ampliar essa participaç
