SEC abrirá edital para credenciamento de entidades

Com o objetivo de firmar convênios e acordos de cooperação técnica, financeira, operacional e artística para a realização de eventos artísticos e culturais, ou apoio às atividades e eventos culturais e artísticos, o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura, através Comissão Especial e Temporária criada pela Portaria nº. 017/2008/SEC/GS março de 2008 lancará inscrições para Edital de credenciamento público estatal.
Poderão participar quaisquer entidades ou instituições de Direito Privado, sem fins lucrativos. O período para o recebimento de propostas começará nesta quarta-feira e cessará no próximo dia 15 de abril e estas poderão ser entregues no setor de Protocolo, da Secretaria, localizada na Avenida Sete de Setembro, s/n, anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, no horário de 8 horas às 13 horas.
No que se refere às condições para participação do credenciamento, este poderá ser feito por pessoas jurídicas de Direito Privado sem fins lucrativos ou representantes dos mesmos. As entidades interessadas deverão apresentar comprovante de sua utilidade pública (diploma legal) e ter pelo menos um ano de funcionamento. Além disso, as instituições ainda deverão ter comprovada experiência na área para a qual esteja se credenciando ou ainda atestar a aprovação de outros projetos culturais para patrocínio amparado pela legislação federal de apoio cultural (Lei Rouanet), quando for o caso.
Com relação aos documentos necessários para credenciamento, as entidades deverão apresentar os seguintes relativos à habilitação jurídica: ato constitutivo ou estatuto em vigor, registrado e com documentos comprobatórios de eleição de seus administradores, inscrição do ato constitutivo, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, comprovante de conta bancária em agência de Manaus, comprovante de endereço da pessoa jurídica que participará do credenciamento e publicação do ato que reconheceu a utilidade pública da pessoa jurídica a se credenciar.
Ainda com relação à documentação, os institutos interessados deverão apresentar prova de inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e Inscrição Municipal, ambos em validade, prova de regularidade junto à Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta de Débitos, prova de regularidade junto ao INSS (Seguridade Social), comprovante de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
A abertura dos pedidos para o credenciamento será realizada no próximo dia 16 de abril, a partir das 9h30, na sala de reuniões da Secretaria de Cultura, sendo facultada a presença dos interessados. “Todas as propostas que estiverem de acordo com os termos do Edital estarão aprovadas. No entanto, caberá à Comissão decidir a respeito de sua aceitabilidade.