A reação às perdas impostas às vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, pelo corte linear de 25% na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em todo o país, não se restringiu aos meios políticos e à indústria. A ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas) ingressou, nesta quarta (2), com uma ação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a medida federal. Um dia antes, a AAM (Associação Amazonense de Municípios) publicou nota questionando a iniciativa do Executivo, lembrando que prefeituras e governos de Estado perderão receita, no novo cenário.
O decreto que promove redução do tributo de Norte a Sul do país foi publicado em edição especial do DOU (Diário Oficial da União) desta sexta (25), às vésperas do aniversário da ZFM. Especialistas apontam que a medida fere de morte o modelo econômico do Estado, levando consigo não apenas a indústria, como também os demais setores. Estados e municípios também sairão perdendo. O Comsefaz (Comitê de Secretários de Estado da Fazenda) estima que os repasses de FPE (Fundo de Participação dos Estados) sofrerão redução de R$ 11,92 bilhões em todo o país – R$ 150 milhões só no Amazonas.
O governo federal alega que o incentivo generalizado visa conter a inflação. O projeto vinha sendo acalentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes desde o ano passado, mas ganhou força em 2022. As lideranças do PIM manifestaram preocupação e o presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento Junior, levou a questão ao ministro, que teria se mostrado receptivo à solicitação. O dirigente reforçou o pleito junto à titular da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, durante a mais recente reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), recebendo desta a promessa de que seria uma “intermediária” junto a Guedes. A resposta veio no dia seguinte, na forma do decreto 10.979/2022.
“Sinergia de setores”
Segundo o presidente da Assembleia Geral da ACA (Associação Comercial do Estado do Amazonas), Ataliba David Antonio Filho, o ingresso de ação junto ao STF visa fortalecer a reação do Amazonas a uma iniciativa que não tardaria a surtir efeitos negativos no comércio. O dirigente ressalta à reportagem do Jornal do Commercio que não haveria tempo hábil para que uma eventual redução dos custos e preços gerasse benefícios nas vendas, uma vez que a confiança do consumidor se manteria em baixa e a renda sofreria impactos crescentes, a partir da saída da primeira fábrica do PIM.
Embora avalie que seria melhor que a ação na Justiça viesse acompanhada por outras entidades do setor, Ataliba David Antonio Filho considera que a Associação fez bem em sair em defesa dos interesses da Zona Franca. No entendimento do presidente da Assembleia Geral da ACA, essa é uma luta do Amazonas e a iniciativa visa fortalecer o fronte em defesa dos interesses do Estado.
“A economia trabalha em uma sinergia dos setores. A indústria gera empregos indiretamente para o setor, além de proporcionar renda, consumo e arrecadação, que movimentam a economia local. Há os casos mais óbvios das fabricantes de motocicletas, que puxam os negócios das concessionárias e das oficinas, e do polo de concentrados, que beneficia a agricultura do interior. Uma hora, ou outra, esse decreto vai atingir o comércio e os serviços, que perderiam muitas vendas e empresas no processo”, alertou.
“Diálogo federativo”
Em nota à imprensa, divulgada nesta terça (1º), a Associação Amazonense de Municípios também saiu em defesa da Zona Franca de Manaus, “do trabalhador e do futuro do Amazonas”. A AAM considera a iniciativa como “absolutamente prejudicial” a todos municípios do Brasil, já que deve promover um corte de R$ 5 Bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – dado que o IPI participa de sua base arrecadatória. Os impactos se dariam especialmente no caso dos mais pobres, que dependem mais dos repasses, que é o caso da maioria esmagadora das prefeituras do interior do Estado.
Na análise da entidade municipalista, a redução do IPI decreta a falência dos municípios brasileiros e, principalmente, os amazonenses. A AMM reforça que as consequências serão “ainda mais dramáticas” no Estado do “virtuoso modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus”, as consequências são: o impacto da redução do IPI pode causar desemprego em larga escala e redução brusca na arrecadação local de impostos, parte deles também partilhados com os municípios”, destacou a nota.
“Fragilizado e canhestro para realizar a gestão de um país complexo como o Brasil, o Governo Bolsonaro atua aleatoriamente e quebra mais um de seus compromissos de campanha: ao invés de termos o ‘Menos Brasília, Mais Brasil’, teremos o ‘Mais Brasília, Menos Brasil’”, desabafou. “Que tenhamos grandeza, neste momento difícil, para buscar soluções baseadas no diálogo federativo e no comprometimento com o povo do nosso Estado. Que não busquemos qualquer protagonismo político em ano eleitoral, que todas as frentes políticas do Amazonas realmente se unam”, encerrou a nota.
A reportagem do Jornal do Commercio, procurou ouvir o presidente da AAM e 5º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), para saber o que as entidades pretendem fazer e se cogitam buscar soluções na Justiça. Mas, foi informada por sua assessoria que o dirigente, que também é prefeito de Manaquiri, que o mesmo se encontrava na zona rural do município e incomunicável.
