A necessidade de blindar a ZFM de perdas na transição da reforma Tributária no Senado protagonizou os debates da 310ª Reunião Ordinária do CAS, ocorrida nesta terça (25). Mas, o principal destaque, em um dia considerado histórico, foi a assinatura do contrato de gestão do CBA, pelo vice-presidente da República e titular do Mdic, Geraldo Alckmin (PSB-SP). O ato encerrou uma espera de duas décadas. A expectativa é que a definição da personalidade jurídica e do novo modelo de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia impulsionem o aproveitamento sustentável da biodiversidade, em sinergia com o PIM.
Em acréscimo, o Conselho de Administração da Suframa deu aval à íntegra da pauta, que contava com 42 projetos, sendo que 35 são industriais e de serviços (sete de implantação e 28 de atualização e diversificação). A lista se completa com sete proposituras de implantação para a agropecuária. O aporte nos empreendimentos é de R$ 727,3 milhões (US$ 152.37 milhões) e a expectativa é que sejam gerados 1.006 novos postos de trabalho e faturamento superior a R$ 4,2 bilhões (US$ 824 milhões). Neste ano, o CAS já aprovou 118 projetos, que preveem investimentos de R$ 2,5 bilhões e 3.249 novos empregos.
Esta foi a segunda passagem do titular do Mdic pela capital amazonense. No mesmo dia, o vice-presidente também participou da inauguração de outro projeto que também demorou para sair do papel: o Dimicro (Distrito de Micro e Pequenas Empresas de Manaus), situado no bairro Distrito Industrial 2, zona Leste. O empreendimento será administrado pela prefeitura, em terreno cedido pela Suframa.
Reforma Tributária
Em seu discurso de abertura, Alckmin destacou medidas econômicas do governo federal para o setor produtivo e os “mais de 100 mil empregos” do PIM, assim como seu recorde de produção de motocicletas no primeiro semestre – 764.271 unidades e alta de 13,9%. “Estamos com um câmbio competitivo, de R$ 4,70, R$ 4,80. Os juros tendem a cair, pois não há inflação de demanda e ela está em queda”, destacou, acrescentando que inovação e descarbonização são motes de ações do governo.
O vice-presidente também prometeu apoio federal para manter as vantagens comparativas da ZFM no texto final da reforma Tributária. O ministro garantiu que a PEC 45/2019 vem para simplificar e desonerar investimentos, tirando a cumulatividade de crédito, mantendo as exportações livres de tributos, e visando ganhos de produtividade e eficiência econômica, além de favorecer a continuidade do crescimento industrial da Zona Franca.
“Resolveu-se praticamente a questão da Zona Franca de Manaus na reforma. Pequenos aperfeiçoamentos, o Senado deverá fazer. Mas, temos ótimos representantes da região na casa legislativa. Contem conosco para gente concluir a reforma, que vai ajudar o Brasil e preservar a competividade da ZFM”, garantiu, destacando que Amazonas e região Norte tendem a ser os “protagonistas da próxima década”.
O titular da Suframa, Bosco Saraiva, destacou os números da pauta e saudou o empenho conjunto dos representantes políticos, bem como o comprometimento do governo para manter os diferenciais da ZFM na reforma. “É uma demonstração do reconhecimento que o modelo não é relevante só para a região, mas impacta positivamente todo o Brasil”, afirmou.
“Terra arrasada”
Em discurso enfático, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB-AM), cobrou o avanço em “outras ações complementares” e frisou que, excluída a ZFM, não há nenhuma atividade econômica no Estado com capacidade de gerar faturamento de R$ 170 bilhões/ano e mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. “A ZFM representa 70% da nossa economia. Qualquer ameaça e decréscimo vai fazer com que aqui vire terra arrasada. A próxima etapa é no Senado. Os representantes do Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Acre têm o mesmo peso e sabem da importância da ZFM, e que ela está acima de questões políticas”, frisou, destacando a importância do diálogo entre os governos e demais poderes.
Membro do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) agradeceu a participação do governo federal na construção do texto da proposta de reforma, e pelo compromisso firmado de não mexer nas vantagens constitucionais da ZFM. “A Zona Franca é o principal modelo regional de desenvolvimento do Brasil e um dos mais exitosos em resultados na geração de faturamento, emprego e renda. É disparado um dos modelos de atividade industriais do mundo com baixíssimo impacto ambiental”, frisou.
CBA com identidade
A partir de agora, oficialmente, o CBA será gerido na forma de uma Organização Social administrada por instituições sem fins lucrativos – FUEA, UEA e IPT-SP. A expectativa é que o Centro possa fortalecer a capacidade orçamentária e estrutural e impulsionar a missão de desenvolver tecnologias e novos negócios, atuando de forma integrada com ICTs, incubadoras, aceleradoras e empresas de base tecnológica na execução de projetos.
“Estamos dando um passo importante e vamos iniciar uma nova jornada de bons desafios. É a biodiversidade gerando emprego e renda, propiciando patentes, e fazendo pesquisa e desenvolvimento. E, além dos investimentos públicos, teremos investimentos privados. Temos 28 milhões de pessoas na Amazônia e o desafio é criar negócios, transformando a biodiversidade em remédios, cosméticos, alimentos e inovação”, enfatizou Alckmin..
O senador Omar Aziz (PSD-AM) garantiu que há uma determinação do governo federal de que a ZFM “não sofra nenhuma perda” na tramitação da PEC-45/2019. Também apresentou proposta para o fortalecimento da P&D na região, destinando ao CBA 1% da contribuição paga pelas empresas de bens de informática no PIM, no âmbito da Lei de Informática. inovação e ao desenvolvimento tecnológico, com retenção de talentos na região.
“Nós teríamos cerca de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões por ano para fomentar startups, laboratórios na Amazônia, para trazer para cá as melhores mentes capacitadas, que estão se perdendo. Sem dinheiro não é possível fazer pesquisa”, reforçou, ouvindo do ministro que sua proposta será debatida e avaliada pelo governo federal
“Alinhamento de expectativas”
Procurado pela reportagem do Jornal do Commercio, o presidente da Fieam, Antonio Silva, ressaltou que a nova visita do ministro a Manaus, assim como a assinatura do contrato de gestão do CBA, reafirmam o compromisso assumido pelo governo federal com a região amazônica, em especial, com o modelo ZFM.
“Conseguimos avançar com a questão do CBA e garantir, em parte, a manutenção das vantagens competitivas do PIM no escopo maior da Reforma Tributária. O vice-presidente sinalizou, desde sua vinda no início do ano, que seria um defensor da região e de suas riquezas. Pudemos observar esse posicionamento, quando da visita de parte de sua equipe, ao longo dos últimos meses. É de fundamental importância essa proximidade e alinhamento de expectativas e movimentos com o governo, a fim de que tenhamos sempre uma rota uníssona em prol do nosso modelo”, arrematou.
