Novo código do setor será definido só em 2014

Relator do novo código de mineração, o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) reclamou das negociações feitas pelo Palácio do Planalto em relação à proposta e admitiu que ela pode ficar para ser votada em 2014.
O peemedebista reclamou que o governo resiste em ceder em alguns pontos que ele considera essenciais para o projeto.
“Ontem eu fiquei mais de quatro horas conversando com o governo, mas ele não abre mão de alguns pontos. O governo não aceita, por exemplo, que o texto fixe as alíquotas da Cfem [os chamados royalties da mineração]”, afirmou. “Eu cedi em aproximadamente 15 pontos e eles [governo] não cederam pelo menos em três”, completou.
O comando da Câmara estava prevendo a votação da matéria, em plenário, nos dias 10 e 11 de dezembro. O texto ainda precisa ser analisado pela comissão especial criada pela Câmara para tratar o projeto.
O relatório de Quintão altera praticamente todo o texto que o governo enviou para o Congresso. Ele aceitou várias mudanças sugeridas por empresas.
Entre os problemas identificados é que o texto principal engessa as possibilidades de o governo modificar os números relativos à questão dos royalties caso seja necessário. O texto original indicava que os royalties seriam apresentados por meio de decreto.