Na sexta-feira, 24, encerra a 11ª edição da Semana do MEI (Microempreendedor Individual), realizada pelo Sebrae em todo o país. Durante a semana a instituição está oferecendo várias atividades gratuitas como palestras, cursos, oficinas e atendimentos aos donos de pequenos negócios e potenciais empresários enquadrados como MEI. Mas, o que é um MEI?
A figura do Microempreendedor Individual surgiu em 2008, através da Lei nº 128, cujo objetivo era regulamentar aqueles trabalhadores que, até então, desempenhavam alguma atividade sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. No Brasil existem atualmente mais de 400 atividades nos segmentos de serviços, comércio e indústria.
Em 2009 a Lei nº 128 entrou em vigor e os primeiros empreendedores começaram a se enquadrar dentro dela. Em março desde ano o país já possuía 8.154.678 cadastros, de acordo com dados do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Somente nos três primeiros meses do ano 379 mil microempreendedores individuais surgiram no país.
“No Amazonas existem 68 mil MEIs, se destacando entre os serviços, o comércio de vestuário, seguido pelo de alimentos. Quanto à questão de gênero, diria que 50% são homens e 50% mulheres”, falou Daniel Azevedo, analista técnico do Sebrae e coordenador da Semana do MEI, em Manaus.
Outros números do Portal do Empreendedor mostram que a maior concentração de MEIs está na faixa dos 31 aos 40 anos de idade, com 2,5 milhões de pessoas, ou 31% do total. Jovens com menos de 30 anos somam 1,7 milhão de MEIs, ou 22% do total.
Dados do Serasa Experian mostram que, do total de 2,5 milhões de empresas abertas no Brasil em 2018, 81,4% foram MEIs. A tendência, ainda de acordo com o Serasa Experian, é que o número de cadastros continue a crescer ao ritmo de 1 milhão por ano, à medida que os trabalhadores informais, cujo número ainda é muito grande, se formalizem.
Amazonas, o mais inadimplente
Mas se tornar-se um MEI é fácil, manter-se um MEI é tarefa um pouco árdua para quem estava acostumado a seguir uma rotina diária de trabalho e, no final do mês, ter o seu salário depositado na conta. Ser um empreendedor, ainda que micro, necessita de dedicação total ao trabalho e às regras de agora ser o dono e precisar gerir a própria empresa.
“Dos 68 mil MEIs do Amazonas, apenas 19 mil, ou 30%, fizeram a declaração do Imposto de Renda 2019. Os restantes 49 mil estão com os pagamentos mensais de imposto, no valor de R$ 53,70, em atraso”, alertou Daniel.
“O Amazonas é o Estado mais inadimplente do país e estamos tentando reverter essa situação, inclusive ligando para os MEIs e informando sobre sua situação e como é fácil resolvê-la quitando, também de forma bastante prática, seus débitos”, completou.
Ano passado, 1,3 milhão de empresas tiveram seus registros cancelados por inadimplência e não cumprimento das regras.
“Mais da metade dos MEIs, no Brasil, não faz controle financeiro. Todo o dinheiro que entra, ele, ou ela, mete no bolso e vai gastando sem lembrar que têm contas para pagar, por isso o foco deste ano da Semana do MEI é exatamente sobre essa questão de o empreendedor não saber gerir seu negócio. O empreendedor precisa aprender a fazer o fluxo de caixa e controlar receita e despesa. São coisas simples, porém, muito importantes para o sucesso do seu empreendimento, e que ele mesmo pode fazer”, revelou.
Uma ida ao Sebrae é primordial para quem deseja abrir um empreendimento. A instituição oferece cursos de capacitação em vendas pela internet, planos de negócios, uso de redes digitais, tendências de mercado, negociação de dívidas, planejamento, controle de finanças e diversos outros temas.
O Sebrae está localizado na av. Leonardo Malcher, 924, Centro. A programação e as inscrições para os cursos podem ser acessadas através do www.lojasebraeam.com.br e informações, obtidas pelo 0800 570 0800.
Como se tornar um MEI
O primeiro passo para se tornar um MEI é ter acesso à internet. Todo o processo de cadastro é feito pelo www.portaldoempreendedor.gov.br, sem auxílio de despachante ou contador, e é necessário o seguinte: ser maior de 18 anos, não ser titular nem sócio de nenhuma outra empresa, não ser pensionista ou servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem verificar as legislações regionais), ter previsão de faturamento anual de no máximo R$ 81 mil (cerca de R$ 7 mil/mês), ter visto permanente no Brasil caso seja estrangeiro.
O MEI é o regime de tributação mais simples do país (R$ 53,70 por mês, pagos através de boleto ou descontados diretamente da conta do MEI), pelo qual é possível manter um CNPJ e ter direito a benefícios como aposentadoria e salário-maternidade. O MEI pode ter, no máximo, um funcionário.
Dúvidas podem ser tiradas através do 0800 570 0800.
