O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota de repúdio na qual critica as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre a criação de mais quatro tribunais regionais federais no país.
Em reunião tensa ontem com representantes de associações de magistrados, Barbosa afirmou que a aprovação da proposta no Congresso que cria os tribunais foi feita na “surdina” e de forma “sorrateira”, além de apostar que suas sedes serão construídas em “resorts e grandes praias”. O presidente do STF disse ainda que o projeto foi bom para a advocacia, pois cria empregos para advogados.
“Houve mais interesse político do que técnico. Os órgãos técnicos não se manifestaram. É bom para a advocacia a criação de tribunais, pois dá empregos através do quinto constitucional”, completou, referindo-se às vagas concedidas para advogados serem nomeados juízes em tribunais.
A ordem considerou as declarações ofensivas à classe dos advogados e disse que o assunto merece ser tratado em outros termos. “O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados”, diz a nota de repúdio divulgada pela OAB.
A entidade ainda questiona a afirmação de Barbosa de que a proposta de criação dos novos tribunais foi aprovada de forma “açodada”.
“A bem da verdade, a Emenda Constitucional em questão tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2002, tendo observado o processo legislativo próprio, revestido da mais ampla publicidade. Além disso, resultou de antiga e legítima aspiração dos jurisdicionados em nosso País e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao aprovar a PEC 544/2002, após a realização de audiências públicas e intenso debate parlamentar, o Congresso Nacional exerceu, com ponderáveis e justas razões, o poder constituinte derivado, que lhe é exclusivo e indelegável”.
Ontem, ao sair da tensa reunião com o presidente do Supremo, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, afirmou que o diálogo entre eles “não será fácil”.
“A Ajufe, junto com as demais associações de classe da magistratura, procurou, nessa reunião, estabelecer diálogo com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, o clima tenso da reunião mostra que esse diálogo não será fácil”, disse Toldo no site de sua instituição.
Novos Tribunais
Ignorando apelos do comando do STF e do próprio Barbosa, a Câmara aprovou na última quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria mais quatro tribunais regionais federais. A proposta depende apenas da promulgação do Congresso Nacional para começar a valer. O texto aprovado não menciona custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes.
Atualmente, existem cinco tribunais regionais -Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que julgam processos com origem nos demais Estados.
A emenda aprovada cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.
Presidente da Câmara defende aprovação de PEC
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na semana passada que criou quatro novos tribunais regionais federais.
Segundo Alves, a proposta “seguiu todo trâmite legal, regimental e jurídico” e só resta ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgar o texto. “Eu acho que é dever do Congresso promulgar”, disse Alves.
Questionado sobre a eventual aprovação ser contestada na Justiça, o presidente defendeu a posição da Câmara. “Cada um no seu pedaço. O nosso pedaço é interpretar a manifestação que chegou à Casa. Aprovou, o que resta é a promulgação”, afirmou o deputado.
A criação dos tribunais foi duramente criticada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele prevê um impacto de R$ 8 bilhões anuais e argumenta que a medida não vai desafogar a Justiça.
Ontem, em reunião com três entidades de juízes Barbosa afirmou que eles agiram sorrateiramente e na surdina na criação dos novos tribunais regionais federais.
Hoje, as associações as associações afirmaram que o ministro foi “desrespeitoso, premeditadamente agressivo, grosseiro e agiu de forma inadequada para o cargo que ocupa”.
