As comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) devem encerrar hoje a votação do PLC 30/2011, que trata do novo Código Florestal, nas duas instâncias do Senado. Na manhã de ontem foi aprovado o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC). A proposta ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente.
Na CCT, o texto só recebeu um voto contrário, da senadora Marinor Brito (PSol/PA). Já na CRA, a aprovação foi por unanimidade. Para o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB), o texto aprovado não é o ideal nem para ruralistas ou ambientalistas, mas o texto contem vários avanços em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
“É um texto que olha a questão dos micro e pequenos produtores rurais, dos grandes produtores, olha a questão das áreas de preservação permanente (APPs), das áreas de inclinação às margens dos cursos d’água, das encostas de morro, das reservas legais, das compensações das reservas legais, dos instrumentos econômicos e financeiros para incentivar a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da agricultura e da floresta em pé, coisas que lamentavelmente ainda não estavam construídas dentro do Código Florestal”, explicou.
Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três – uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.
CCT comemora Dia Mundial da Ciência
A CCT do Senado Federal, realiza ainda hoje audiência pública para comemorar o Dia Mundial da Ciência, instituída pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
A data oficial é 10 de novembro, mas será comemorada antecipadamente pela CCT para encaixar as diferentes agendas dos convidados da audiência pública. O tema deste ano é “Ciência na educação de base recurso humano para o futuro do país”.
