Parlamentares vão a Brasília intermediar dívida

A superintendente da Suframa, Flávia Grosso, reuniu-se ontem com a Comissão Especial da ALE (Assembleia Legislativa do Estado), formada pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Sinésio Campos (PT), Luiz Castro (PPS), Francisco Souza (PSC) e Adjunto Afonso (PP), para prestar esclarecimentos sobre o impasse que envolve a autarquia e a Alomiz (Associação dos Lojistas do Cecomiz).
O embaraço entre Suframa e Alomiz existe há 13 anos e refere-se, principalmente, à dívida da associação com o órgão, que em 2006 já acumulava um montante de R$ 1,8 milhão. De acordo com a superintendente, a resolução da questão não é mais de sua competência e depende do posicionamento do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), já que segundo a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, os valores superiores a R$ 500 mil só podem ser deliberados por órgãos superiores.
“Diante desse fato encaminhamos a questão para o Mdic e a Procuradoria Federal no Estado, a Suframa respeita os lojistas. Nossos funcionários frequentam o shopping que tem um valor inestimável, a Alomiz ao longo de 13 anos descumpriu todos os acordos realizados, ela carece de credibilidade”, salientou.
A proposta apresentada pela Associação dos Lojistas é a redução da dívida para R$ 800 mil, a ser paga em quatro anos. O motivo dado pela Alomiz seria a compensação de R$ 900 mil investidos no empreendimento.
Contudo, o contrato estabelecido entre as partes destina a responsabilidade de eventuais benfeitorias à associação, o que não dá amparo judicial a pretensão dos lojistas. “Não temos competência judicial para abrir mão do recebimento dessa dívida, seremos cobrados pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”, ressaltando que a autarquia chegou a enviar 43 ofícios à associação solicitando a regularização dos débitos.
“Sempre procuramos dialogar com os lojistas, fizemos inúmeras reuniões na sede da superintendência, temos responsabilidade com o patrimônio público”, afirmou.
Flávia Grosso, também respondeu os questionamentos dos parlamentares sobre as alegações feitas na mídia de que a autarquia já teria recebido R$ 3 milhões, referentes ao sinistro ocorrido no shopping há mais de um ano. Sobre o caso a superintendente frisou o não recebimento de qualquer valor referente ao acidente.
“Vale ressaltar que esse dinheiro não será, necessariamente, revertido à reforma do prédio. Esse é um recurso que irá para o Tesouro da União. Até porque, o local não pode ser reconstruído de nenhuma outra forma por ainda está sub judice”, explicou.
Também foram negadas quaisquer negociações entre a Suframa e empresas como: Direcional e Grupo Uai Shopping. “Até a presente data não negociamos com nenhuma empresa a respeito do imóvel, a parceria com firmas privadas foge do controle da entidade”, destacou.
O presidente da Casa Belarmino Lins que estava presente na reunião, frisou a boa vontade do órgão que desde o início da questão se mostrou disposto a dialogar. “Apesar das limitações que a Suframa detêm no momento verificamos a vontade de sanar o problema. Que agora recai na esfera federal; senadores e deputados federais precisam assumir a problemática, já que agora está fora da nossa jurisdição”, analisou.
Belão destacou a Comissão Especial, liderada pelo deputado Marcos Rotta (PMDB), para ir até Brasília deliberar e intermediar com a bancada nortista de senadores e deputados federais soluções para o problema, o que deverá reforçar o encontro da comissão com o ministro da pasta, Miguel Jorge.
“Não podemos continuar com essa situação, existe um valor simbólico no Cecomiz, o papel da Assembleia se encerra aqui, entretanto nossa comissão irá a Brasília intermediar junto aos ministros”, falou.
Marcos Rotta diz que a medida visa garantir a permanência do shopping, uma vez que o Cecomiz foi o primeiro shopping da capital. “Vamos a Brasília na tentativa de ajudar a acabar com esse drama social e financeiro”, finalizou.