PIM ainda enfrenta dúvidas sobre isenção

O PIM (Polo Industrial de Manaus) é considerado o mais importante polo do Norte e Nordeste do país. Ele comporta 110 mil empregos diretos, e faturou em 2010 um montante de R$ 61,585 bilhões.
Incentivado pelo modelo ZFM (Zona Franca de Manaus), o PIM atrai empresas de todas as partes do mundo, que usam as isenções de impostos como fator principal para aportarem no Estado. Entre estas estão as isenções de IPI (Imposto da importação de insumos) e ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).
Entretanto, apesar do sucesso, o polo apresenta algumas dificuldades que necessitam de resoluções a médio e longo prazo. Para o ex-prefeito e economista Serafim Corrêa, as problemáticas do PIM giram em torno de dois pontos: o primeiro seriam as dúvidas relativas aos incentivos. “O Estado brasileiro ainda não conseguiu entender alguns deles, o que gera insegurança jurídica fatal quando se trata de atração de novos investidores”, destacou.
Corrêa citou como exemplo o impasse sobre a liberação ou não do IPI para as empresas adquirentes de insumos produzidos em Manaus, e que integram um produto final fabricado fora dos limites da ZFM.
“Existem duas correntes que há décadas discutem o tema. Uma entende que sim, porque se assim não fosse não haveria isenção, mas mero diferimento. A outra entende que não porque na Constituição Federal o crédito do IPI deve corresponder ao que foi cobrado na operação anterior. Em 1998, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que as empresas tinham direito ao crédito do IPI e isso consolidou um polo importante que foi o dos concentrados de refrigerantes que reúne Coca Cola, AMBEV e Pepsi Cola. Agora, doze anos depois, o STF mudou a sua composição e também, a sua opinião.
Diante da mudança, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pediu que ao tema fosse dada “Repercussão Geral”, o que significa dizer que mantido esse entendimento não se discute mais o assunto e com isso acaba, por decisão final do STF, um dos mais importantes incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus”, lembrou, lamentando a falta de posicionamento dos atuais governantes.
Que, segundo ele, deram pouca repercussão à decisão que enfraqueceu a competitividade do setor, o que pode ocasionar o fechamento de fábricas aqui instaladas. Outro fator levantado pelo economista, foi a precariedade em funções vitais como a dos portos, aeroportos, comunicação, energia elétrica e recursos humanos.
“É bom entender que não basta dar incentivos, tem que dar o mínimo de condição de operação. Hoje, temos quedas constantes de energia. Muito discurso e pouca solução”, destacando que, o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, gerador da terceira maior fonte de receita da Infraero no Brasil, ainda não foi ampliado, e que Manaus possui a internet mais cara e lenta do país.
Corrêa critica ainda o que chama de “descompasso” entre as academias e os recursos humanos, que não dão prioridade aos profissionais locais para os cargos de direção, que são ocupados por pessoas vindas de outros locais do país e do mundo.
“Quantos cargos de direção no Distrito Industrial são ocupados por técnicos formados em nossas faculdades?”, questionou.