Do ponto de vista econômico, a inclusão da Venezuela no Mercosul (Mercado Comum do Sul) é vista com bons olhos pelos representantes do PIM (Polo Industrial de Manaus), por se tratar do terceiro maior comprador dos produtos da ZFM (Zona Franca de Manaus).
O diretor-executivo da Aceam (Associação dos Exportadores do Estado do Amazonas), Moacyr Bittencout, atesta haver uma boa relação comercial entre os venezuelanos e os fabricantes do PIM. Mas, por outro lado, admite que existe dificuldade com relação a normas cambiais, ou seja, de transferência monetária. “É uma cliente trabalhosa. Algumas empresas têm dificuldade em receber”, admitiu.
Por outro lado, Bittencout disse que se o Congresso Nacional brasileiro comprovar que a Venezuela cumpriu o acordo com Ushuaia -cidade da Argentina e capital da Província da Terra do Fogo (que também tem uma Zona Franca)- de não discriminar nenhuma empresa, não há o que discutir. O dirigente lembrou que para fazer parte do bloco econômico, formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, a Venezuela terá de aceitar as regras democráticas adotadas por uma união aduaneira. “Se ela conseguir provar que é uma democracia, será aceita”, explicou.
A decisão para autorizar o ingresso da Venezuela será tomada na próxima quinta-feira, 29, pelos 38 integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado. O parecer do relator, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), é contrário. O protocolo, que há oito meses tramita no Senado entre discussões e pedidos de vista, foi enviado em fevereiro de 2007 pelo Executivo da Venezuela, mas ainda não teve sua aprovação concluída pelo Congresso brasileiro.
Transparência e respeito
O presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Wilson Périco, considera válida a aceitação do Brasil pela Venezuela desde que exista transparência e respeito nas negociações que estão sendo amarradas. “Não resta dúvida que a Venezuela é uma cliente potencial do PIM e se espera que essa relação comercial seja mantida como vem acontecendo”, asseverou.
Para o diretor-executivo da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Flávio Dutra, a entrada ou não da Venezuela no Mercosul não vai afetar os negócios daquele país com o polo. “Trata-se de um mercado potencial, o temor é que não se defina com clareza os incentivos fiscais do PIM, decorrentes da ZFM, nesse acordo com a Venezuela”, comentou.
ALE também deseja participar do debate
O assunto foi tratado ontem na ALE (Assembleia Legislativa do Estado). Por considerar que a entrada da Venezuela no Mercosul vai fortalecer o PIM, o deputado Adjuto Afonso (PP), que preside a Comissão de Economia e Finanças da ALE, propôs que a casa legislativa mande representante ao Congresso Nacional, onde está tramitando o projeto.
Porém, o deputado defende que antes a Assembleia traga representantes da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e empresários do polo para debater o assunto no plenário da casa. “A partir do debate, podemos apresentar ao Congresso nossa defesa favorável ou não pela entrada da Venezuela ao bloco econômico, porque o Amazonas será beneficiado, haja vista aquele país ser um forte comprador do PIM”, disse.
O deputado Liberman Moreno (PHS) é outro que defende a ida da Suframa a ALE porque tem dúvidas se realmente é bom que a Venezuela entre para o Mercosul. Ele propôs que a Comissão de Economia e Finanças da casa faça um debate a fim de obter informações das autoridades econômicas do Estado se a entrada da Venezuela no Mercosul vai ser boa ou se não acarretará uma barreira para os produtos locais. “Só vou assinar documento favorável neste sentido após o debate, do contrário não apoio”, garantiu.
Moreno reconhece que a Venezuela é importante do ponto de vista comercial, nas exportações do PIM, mas teme na possibilidade daquele país criar barreiras ao polo, caso entre no Mercosul. “É uma reflexão que eu coloco para esta casa, a fim de que sejam tiradas todas as dúvidas”, finalizou.
CNI teme intervencionismo
A Venezuela é apontada como a terceira economia da América do Sul, com um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 320 bilhões em 2008. O país é o terceiro maior comprador do Amazonas -US$ 6.19 milhões, em setembro. Autoridades brasileiras que defendem seu ingresso no bloco dizem que “poderá ampliar a capacidade de influência dos países vizinhos no destino político da Venezuela e nas relações multilaterais com governos, como o dos Estados Unidos”.
A Argentina e o Uruguai já autorizaram a Venezuela a se tornar membro do bloco. No Paraguai, por não contar com maioria absoluta no Senado, o presidente Fernando Lugo retirou o pedido. De acordo com negociadores paraguaios, o processo só será solucionado em 2010, depois que for definida a decisão brasileira. Com isso seriam minadas as resistências dos senadores paraguaios.
Figura controversa
Noticiários nacionais dão conta de que as resistências à adesão do país vizinho recaem sobre a figura controversa do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. A “performance” do governo Chávez gera desconfianças também na indústria brasileira. Além dos entraves técnicos, como a falta de informações sobre a execução do cronograma de adesão às regras do Mercosul, que incluem a adoção da TEC (Tarifa Externa Comum), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) teme que o modelo econômico “intervencionista” adotado pela Venezuela prejudique o ambiente de negócios.
