Embora a MP (Medida Provisória) 534 tenha gerado uma insatisfação nos representantes amazonenses, a aprovação da Lei de Informática em 1998 foi o grande impulsor da retirada de incentivos do PIM (Polo Industrial de Manaus), que garantiam o diferencial competitivo do setor na região.
De acordo com o consultor econômico da Fieam (Federação da Indústria do Estado do Amazonas), Gilmar Freitas, o período para reverter esta condição já teve sua hora declarada. “Uma coisa que é concreta: deixamos passar o momento desde a aprovação da Lei do Bem”, detalhou.
Apesar de saber que a atuação da bancada federal amazonense é, no momento, a única forma de encontrar uma ‘luz no fim do túnel’, Freitas ressalta que a representação a favor de compensações para a ZFM (Zona Franca de Manaus) não é suficiente para reverter os entraves causados pela MP. “Somos poucos diante da avalanche de representantes dos outros Estados”, avaliou.
O professor do departamento de eletrônica e telecomunicações da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Manoel Cardoso, comenta que, antes da medida, a Lei do Bem já havia influenciado a perda do mercado de computadores e celulares no Estado.
Ainda que a indústria de eletrônicos seja um dos pilares do PIM, totalmente propício para a região, por conta do seu pouco impacto na natureza, Cardoso esclarece que o resultado das vendas do grande protagonista do segmento, os televisores, é igual ou menor ao dos PC´s, cujo valor agregado é mais elevado.
Os dados da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) apontam que, dos R$ 124,38 bilhões faturados pelo segmento eletrônico nacional em 2010, o mercado de informática foi responsável por 32,05% (R$ 39,87 bilhões).
Sem consistência
Manoel Cardoso argumenta que, por conta dos investimentos grandiosos da Foxconn, os ‘olhos do governo saltaram’, resultando na aprovação da medida. Contudo, ele salienta que tudo não passa de um ‘blefe’.
O doutor em Ciências e Engenharia exemplifica que a vinda da Hyundai ao país tem um investimento estimado em quase R$ 1 bilhão, para um produto que equivale a uma quantia superior a R$ 50 mil. Por isso, segundo ele, não seria estrategicamente possível que a Apple investisse US$ 12 bilhões para fabricar produtos cujos preços caem de forma tão rápida. “Não tem consistência”, analisou.
Porém, como ‘não adianta chorar pelo leite derramado’, a partir de agora há necessidade de pensar nos projetos para solucionar o obstáculo logístico da região. Cardoso afirma que é preciso cobrar do governo estadual as obras para revitalização do Porto de Manaus, expansão do aeroporto e melhoria do fluxo interno. Se este problema for resolvido, o Polo poderá competir com o mercado mundial. “Depois de 40 anos, criamos um setor industrial cujo índice produtivo equivale ao de indústrias mundiais, como as implantadas no Japão e no continente europeu”, destacou o professor.
PPB prevê 50% de insumos nacionais
Apesar de não ter sido publicado até o final da matéria, o “o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto”, o famoso PPB (Processo Produtivo Básico), pretende ter uma exigência bem mais rigorosa para os tablets que a prevista aos notebooks em geral, segundo avisou o titular do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Fernando Pimentel.
Um das determinações para garantir as isenções de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 15% para 3% na produção do dispositivo em formato de prancheta prevê a nacionalização de 50% dos componentes do display (tela) do item eletrônico, a partir de 2012.
O ministro explanou que, em cerca de três a quatro anos, o Brasil será o primeiro país fora da Ásia que terá produção de displays.
