Este ano, mais de 55,4 mil pessoas jurídicas da capital amazonense deverão pagar a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará. Os contribuintes empresariais poderão dividir o valor em cinco parcelas a contar do dia 11 de abril ou se preferir pagar em cota única. A Prefeitura de Manaus informa que não serão concedidos descontos para pagamentos à vista, uma vez que a lei que confere o benefício foi revogada no ano passado.
De acordo com o titular da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno), Alfredo Paes, mais de 4.700 empresas foram constituídas e incluídas na base cadastral deste ano. “A expectativa de arrecadação com o Alvará 2011 é de R$ 30 milhões aos cofres públicos municipais”, informou.
Vale ressaltar que o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.
O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas ensejará multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
Carnê é abolido
A Prefeitura de Manaus informa que este ano o carnê de pagamento será abolido do processo de recolhimento, o que promete resultar em agilidade e economia para o serviço público. As guias para pagamento deverão ser emitidas diretamente no Portal da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br), na seção serviços.
Outra novidade é o novo certificado de funcionamento que deverá ser retirado após a quitação da taxa referente ao exercício atual. “A partir deste ano, o certificado terá validade anual e terá de ser trocado a cada exercício”, explicou Alfredo Paes.
Após a quitação da cota única ou pagamento da última parcela, o contribuinte deve se dirigir à Central Empresarial do Manaus Fácil, que funciona de 8h às 18h, na Rua Japurá, 493, Praça 14, zona Sul, e retirar o novo certificado de funcionamento de seu estabelecimento comercial.
