Processo de operação sobe ao TJAM

O rumoroso inquérito que apurava a existência de uma quadrilha especializada em explorar adolescentes para a prostituição foi concluído pela delegada Linda Glaucia de Moares e encaminhado à Vara Especializada de Crimes Contra o Idoso, Criança e Adolescentes da capital, onde transformou-se em processo, de número 0225904-33.2012.8.04.0001. A juíza Patrícia Chacon de Olveira Loureiro encaminhou-o ao Tribunal de Justiça no dia 7 de janeiro, porque, entre os acusados, está um parlamentar estadual que tem foro privilegiado.
O processo corre em segredo de Justiça. Por isso o nome dos implicados não podem ser revelados. O JC teve acesso aos autos por meio de fonte que trabalha com um dos denunciantes do esquema.
No final do ano passado, a operação “Estocolmo”, levada a efeito pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Federal, prendeu seis pessoas suspeitas de agenciar programas com adolescentes. Os clientes, segundo a investigação, eram empresários e políticos, entre eles um parlamentar estadual e um prefeito do interior.
Alguns suspeitos tiveram acesso aos autos antes da operação e conseguiram se livrar da prisão viajando para fora do Estado. Outros chegaram a impetrar habeas corpus preventivos, para evitar a prisão. A polícia chegou aos nomes dos suspeitos por meio de investigações, monitoramento, filmagens, interceptações telefônicas e de mensagens eletrônicas autorizadas pela Justiça.
Mesmo assim, nove empresários, alguns deles muito conhecidos em Manaus, foram indiciados no processo. No total, 19 pessoas estão arroladas – seis agenciadores, sendo três homens e três mulheres, um advogado, um fotógrafo, um parlamentar, um prefeito do interior e os nove empresários.
O promotor designado para o caso é Francisco Lázaro de Campos, da 60ª Promotoria de Justiça da Capital. Foi ele quem encaminhou o caso à Justiça, com base nos dados constantes do inquérito policial.
A presença, entre os acusados, de um parlamentar e de um prefeito do interior obrigou a juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro a encaminhar o processo ao Tribunal de Justiça. Ela declinou da competência para julgar o caso por meio de ofício elaborado no dia 19 de dezembro do ano passado e encaminhado ao presidente do TJ, Ari Jorge Moutinho da Costa, no dia 7 de janeiro deste ano.
Caberá agora aos desembargadores decidir se os 19 réus faziam efetivamente parte do esquema apontado pela Polícia. Eles estão enquadrados nos artigos 217-A, 218-B, 227, 230 e outros do Código Penal.