Todos os municípios do AM estão com o nome ‘sujo’

Quando o cidadão brasileiro deixa de pagar suas contas, fica inadimplente e o cadastro comercial é remetido para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ficando inadimplente e com o “nome sujo na praça”. Por conta disso ele fica impedido de fazer novas compras no crediário além de ter outros problemas com bancos e cartões de crédito. Pois nessa condição se encontram os 62 municípios amazonenses, conforme informação divulgada, no último fim de semana, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que se baseou em dados coletados junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). Assim como o simples trabalhador não pode realizar diversas transações comerciais, as cidades que estão com restrição no CAUC ficam impossibilitadas de celebrarem novos convênios com o governo federal e consequentemente deixam de receber recursos provenientes das transferências voluntárias. Esse dinheiro ajuda o gestor a manter serviços básicos de Saúde como também a construção de outras unidades hospitalares. Na Educação, o atendimento nas creches pode ficar prejudicado.
Um prefeito do interior amazonense que preferiu não se identificar, segundo ele para não comprometer o antecessor que foi seu maior cabo eleitoral, disse que estava contando com os recursos dos convênios com a União para começar diversos mutirões e assim pavimentar todos os bairros da cidade. “Aqui na sede temos pouco mais de 15 mil pessoas, mas nossas ruas estão todas esburacadas e sem asfalto. Agora vou ter que recorrer ao Governo do Estado para pedir uma patrulha mecanizada e contar com a sensibilidade das autoridades para resolver esse problema”, salientou. No caso da Saúde, o prefeito também explicou que o programa Médico da Família está prejudicado. Ele só não tem certeza se é por causa de alguma restrição no CAUC. “Nós que estamos chegando agora e toda a população, estamos pagando a irresponsabilidade e em alguns casos, a má gestão de pessoas que nos antecederam”, disse o prefeito. Se dizendo vítima dos que passaram pela prefeitura, ele afirmou ainda que está tomando as providências, no sentido de regularizar a situação. “Tive que contratar, excepcionalmente, um advogado especialista na área para acabar de vez com essas pendências”, completou.
Para o ex-presidente da Associação Amazonense dos Municípios e atual secretário geral da Confederação Nacional dos Municípios, Jair Souto, as transferências voluntárias, dependendo da cidade, não representam grandes volumes, mesmo assim são importantes. Ele explicou que alguns repasses independem da adimplência no CAUC. “O dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC, por exemplo, as prefeituras podem receber sem grande problemas, por meio de convênios. No entanto temos que reconhecer um certo engessamento dos atuais gestores que estão enfrentando essa situação”, confirmou. Jair defendeu ainda uma modernização urgente das administrações públicas municipais. Pois somente assim os prefeitos vão disponibilizar de técnicos capacitados para ajudar na administração dos municípios. “Infelizmente temos uma realidade, onde muita coisa ainda precisa ser feita na área de captação de recursos e de projetos especializados”, declarou. O ex-presidente também questionou a informação de que no Amazonas todas a cidades estão inadimplentes. “Os dados do CAUC podem mudar muito rapidamente. Um dia você consulta a cidade está inadimplente, no entanto, no dia seguinte, a situação está diferente. Eu posso afirmar, hoje, que o município de Manaquiri, onde fui prefeito até as últimas eleições, diferente do que foi divulgado, está adimplente”, finalizou.