Projeto que prevê criação de municípios deve ser votado no dia 22 deste mês

O presidente da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins (PMDB), marcou para o próximo dia 22 a votação do projeto do deputado Eron Bezerra (PCdoB), que autoriza a realização de plebiscito com o objetivo de criar novos municípios no Amazonas. Eron propõe a criação de 28 municípios, enquanto Wilson Lisboa (PCdoB) está apresentando emendas para mais quatro. A deputada Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) também deve sugerir a criação de pelo menos um município.
O prazo de emendas termina na quinta-feira 16, para que Eron possa, na segunda-feira (20), entregar um relatório à Comissão Especial instalada para tratar do assunto.
Já o relator do projeto de Eron será o líder do governo, Sinésio Campos (PT), designado por Belarmino. A votação do plebiscito, numa quarta-feira, deve ser acompanhada por centenas de “trabalhadores e trabalhadoras” de vários municípios, de acordo com Eron.
Nesta terça-feira, o deputado comunista voltou a defender a criação de mais municípios do Amazonas, hoje com apenas 62 e num território de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, por ser o primeiro passo para aproximar os serviços públicos da população e o Estado receber mais recursos federais. Ele comparou a situação do Amazonas com São Paulo, Minas Gerais e Piauí, sustentando que os três recebem grande volume de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), apenas porque têm maior número de municípios, centenas deles com uma pequena população.
Ano passado, segundo Eron, São Paulo, com os seus 843 municípios, e Minas Gerais, com 645, receberam cerca de R$ 5,2 bilhões de FPM.
No mesmo período, o Amazonas teve direito a apenas R$ 580 milhões.
É verdade que Minas e São Paulo contam com uma grande população, como podem argumentar os críticos do projeto. Mas o Piauí, com 200 mil quilômetros quadrados, portanto um oitavo da extensão territorial do Amazonas, com uma população de 1.090 habitantes segundo o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), recebeu R$ 1,9 bilhão de FPM no ano passado. O Piauí tem 223 municípios. Já o Amazonas, com 3,5 milhões de habitantes, tem apenas 62.