Por falta de consenso, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por 50 anos após 2023, que estava na Ordem do Dia desta terça-feira (05) na Câmara dos Deputados, foi mais uma vez, retirada da pauta ainda na manhã de ontem, pouco antes do início da sessão extraordinária que votaria o projeto. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) após reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
“São Paulo quer que inclua no prazo de 50 anos os benefícios fiscais de informática que atenda ao Estado. Vamos chegar a esse casamento feliz. Estou tirando [o texto] de pauta agora”, disse Henrique Eduardo Alves, ao deixar o ministério da Fazenda
Esta é o segundo adiamento da votação em menos de uma semana. Na última quarta-feira (30), uma sessão que também votaria a matéria foi interrompida, após uma manobra da oposição, liderada por parlamentares do PSDB de São Paulo, para que os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca também sejam estendidos à indústria de informática no Estado.
De acordo com Henrique Alves, se houver consenso nos próximos dias, a PEC pode ser votada na Câmara na próxima semana. Ele disse que ainda está discutindo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se a proposta de São Paulo implicaria em mais renúncia fiscal.
Reunião
Membros da bancada amazonense em Brasília ainda aguardam o resultado do almoço realizado na tarde de ontem, que reuniu a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a fim de costurar acordos para a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 506/10. O convite foi feito durante reunião com a base no início da noite de segunda-feira (4) no Palácio do Planalto.
“É um tema delicado porque tem um aspecto econômico, mas também tem aspecto muito importante que é o da preservação da [Floresta] Amazônica, onde a Zona Franca tem esse papel fundamental”, disse a ministra. A proposta, que estende até 2073 os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus, foi aprovada no mês passado pela Comissão Especial da Câmara que analisou o assunto.
Na semana passada, a PEC foi retirada de pauta porque o líder do governo, Arlindo Chinlaglia (PT-SP), considerou que havia a necessidade de discutir com o Ministério da Fazenda a prorrogação dos benefícios da Lei de Informática.
Segundo a ministra, foi feito um “forte apelo” para que os líderes não permitam a aprovação de textos que aumentem os gastos do governo sem esclarecer de onde sairão os recursos. “É a regra de qualquer ser humano, qualquer família sabe que não deve gastar mais do que ganha. Isso serve para as pessoas, para as famílias e, mais do que nunca, serve para os governos”, disse Ideli.
Por meio de sua assessoria, o líder do governo no senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) informou que “está empenhado e trabalhando para a aprovação da PEC que prorroga os incentivos fiscais da ZFM”.
