O Protocolo de Intenção do Consórcio Público marca o processo para ativação do Proama (Programa Águas para Manaus) firmado através de parceria entre o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o governador do Amazonas, Omar Aziz, na manhã de quinta-feira (23). O documento assegura o início do funcionamento do complexo de captação e produção de água e da rede de interligação do abastecimento da cidade, com regras de gestão associada. O consórcio passou a ter personalidade jurídica e será convertido em contrato de parceria, com vigência até julho de 2045.
Expectativa
Mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas, até o final do ano, com a rede de abastecimento de água chegando em suas residências nas zonas Norte e Leste da capital, onde os manauaras atualmente mais sofrem com a falta do serviço público básico, segundo o governador, a expectativa é grande. “Nossa meta é chegar a mais de 500 mil pessoas que moram nas zonas Norte e Leste até o final do ano”, declarou Omar Aziz.
A estrutura do Proama foi concluída em 2010 e apenas aguardava pelo acordo entre a prefeitura e o Estado para integrar a rede de abastecimento da cidade e levar água nos bairros afastados dos reservatórios e carentes das ações do poder público.
Diplomacia a toda prova
O protocolo assinado em ato solene na sede do Governo do Estado, na zona Oeste de Manaus, Arthur usou de diplomacia e preferiu comentar sobre a importância em solucionar o problema de abastecimento de água na capital amazonense que afeta diretamente a população carente, ao invés de criticar a gestão passada comandada por Amazonino Mendes, em não firmar parceria com o Estado na questão do Proama. “O importante é o fundamento desse ato, que acaba com a inércia do problema da água em Manaus. A falta d’água, além de ser humilhante para a população, prejudica a economia. Esse nosso ato de lucidez política é uma quebra da vaidade”, destacou o prefeito.
Processo licitatório
O consórcio público se dará por meio de processo licitatório para viabilizar a operação do Proama. Apesar da possível mudança da Manaus Ambiental, atual detentora da concessão e responsável pela exploração do fornecimento de água, a empresa, vai ser responsável pelas obras de interligação do Proama à rede de distribuição. “Ao mesmo tempo em que nós do consórcio vamos realizar a licitação para escolher a empresa que vai ter a concessão do serviço de água na cidade, por determinação do prefeito Arthur Neto, a Manaus Ambiental deverá iniciar, já na próxima semana, o trabalho para que a água chegue à casa das pessoas o mais breve possível”, afirmou Omar Aziz.
O consórcio público será presidido pelo prefeito Arthur Neto, com fiscalização de funcionamento a cargo do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A gestão e a operação compreendem os serviços de captação de água, tratamento e reservatório, além das ações de combate ao desperdício, regulamentação do uso dos lençóis freáticos e controle efetivo da potabilidade da água. “Nós nos entendemos. Eliminamos todas as dúvidas jurídicas e estamos prontos para fiscalizar qualquer empresa que venha explorar o serviço de abastecimento de água para que as pessoas tenham acesso a esse direito constitucional, que é o de se servir de água, diante da maior bacia hidrográfica do planeta. O governador e eu vamos enviar as mensagens governamentais à Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, respectivamente, o projeto de lei com as regras do modelo de gestão.”, afirmou Arthur Neto.
A licitação depende de um Plano Municipal de Saneamento, conforme Lei Federal de Saneamento (lei 11.445/07), e de um estudo de viabilidade financeira sobre o custo da água para a população. Que de acordo com o prefeito, caso haja demora no processo licitatório, a prefeitura já estuda requalificar seus servidores para operar o complexo. Em visita à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), no último dia 10, o governador Omar Aziz (PSD) disse que uma licitação seria realizada pelo consórcio para contratar uma nova empresa para operar o Proama. “A empresa [Manaus Ambiental] que está aí, já provou que não tem mais condições de atender o Proama”, afirmou. Apesar disso, segundo ele, não há nada que impeça a empresa de concorrer.
