A Receita Federal realizou no último fim de semana a destruição de quase uma tonelada de brinquedos apreendida sem licenciamento do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) na área física do Porto de Manaus. A apreensão traz uma singularidade: todos os brinquedos traziam o novo selo falsificado do Inmetro.
De acordo com a inspetora da Alfândega de Manaus, Maria Elísia de Andrade, a mercadoria, avaliada em R$ 56 mil, chegaria ao comércio com pelo menos 30% sobre esse valor, rendendo ao empresário Ali Mohamed Saad algo em torno de R$ 70 mil.
A eficiência nas ações da Receita Federal na capital neste ano, segundo a inspetora, vem resultando em apreensões de grande vulto na capital como o esquema desbaratado na segunda quinzena de setembro, no qual cinco empresários do comércio da capital planejaram um derrame de brinquedos, confecções e artigos de informática para o Dia das Crianças. “A importação era praticamente toda irregular, já que os 8.500 brinquedos não tinham a anuência do Inmetro. Por isso, é fácil supor que o montante apreendido teria como destino o comércio da área central nas festas de fim de ano”, acrescentou a inspetora da Alfândega.
Maria Elísia disse que as ações da Receita no sentido de coibir o derrame de produtos, entre brinquedos, confecções e produtos de informática, todos falsificados ou impróprios para o uso de menores já alcançam, até o momento, algo próximo a 18 toneladas de artigos.
O gerente de qualidade do Ipem-Am (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas), Francisco Lima, explicou que a apreensão da mercadoria só foi possível porque o empresário Ali Mohamed Saad fez um pedido de importação abaixo do verdadeiro volume comprado. “Foi justamente esse volume acima do declarado o apreendido pela Alfândega, que nos contatou para analisar se os selos de segurança eram verdadeiros”, completou o executivo, assegurando que todos os brinquedos comercializados no Brasil são obrigados a ter o selo de segurança do Instituto de Metrologia.
Indagado sobre como o consumidor poderia se defender sobre a melhor forma de não comprar brinquedos impróprios ou com selo de segurança falsificado, Francisco Lima disse que infelizmente é muito difícil para os cidadãos a identificação visual. “A única possibilidade nesse sentido seria observar o número da certificação e fazer uma busca no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br)”, explicou o gerente, acrescentando que o Inmetro não é responsável pelo processo de certificação dos brinquedos –o instituto apenas dita as portarias e delega os testes para os OCPs (Organismos de Certificação de Produtos).
Portaria traz mudanças
O professor doutor de Engenharia de Qualidade das USP, Heraldo Gruinger, explicou que, no Brasil, quatro OCPs estão habilitados para trabalhar com brinquedos: o Icepex (Instituto para Certificação Expressa de Produtos), o Falcon Bauer, o IQB (Instituto Brasileiro de Qualificação e Certificação) e o IBC (Instituto Brasileiro de Certificação).
Segundo o especialista, desde agosto, a Portaria 326 do Inmetro estabeleceu mudanças no procedimento de certificação dos brinquedos importados e nacionais.
“No novo sistema, o Inmetro prevê que seja coletado amostras de todo contêiner desembarcado no Brasil. O número de produtos analisados varia conforme a quantidade de itens importados em cada lote. Um lote com 6.000 unidades, por exemplo, obriga o ensaio de três amostras”, explicou Gruinger.
Na opinião do professor municipal Paulo Henrique Couto, causa temor a estratégia de dissolver produtos não certificados em meio aos artigos com selo de segurança, principalmente às portas do período natalino, momento no qual ocorre grande consumo de brinquedos. “Fica difícil confiar na hora da compra de um artigo para nossos filhos sem saber se causarão algum mal a eles, já que nem mesmo o Ipem mostra uma saída razoável de defesa a essas práticas de mercado”, reclamou o profissional.
