Projeto lançado pela Receita Federal dá aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos. O delegado adjunto da Receita Federal em Manaus, Alzemir Vasconcelos, orienta a população a conferir os dados transmitidos ao Fisco e promover a autorregularização de modo espontâneo.
De acordo com o representante, o Programa Alerta já começou a enviar comunicados aos contribuintes que apresentam possíveis inconsistências. Neste primeiro momento, as contradições decorrentes do comparativo de dados disponíveis nos sistemas do Fisco não representam infração. “Os números são preliminares e o objetivo é esclarecer as divergências”, destaca Vasconcelos.
No Amazonas, 28 contribuintes receberão notificações e poderão se autorregularizar sem pagamento de multas. O valor referente à diferença fiscal no Estado é de R$ 47.889.417,96. Já na 2ª Região (que conta com todas os Estados do Norte do país, excluindo apenas Tocantins), o total é de 60 contribuintes a serem comunicados com valor excedente de R$ 157.438.459,13.
O delegado adjunto ressalta que a autorregularização, pela retificação das declarações apresentadas e sem a aplicação de multa de ofício, pode ser realizada pelo contribuinte enquanto não iniciado procedimento fiscal. “A previsão para o início da fiscalização é em dezembro deste ano”, adianta. Os detalhes sobre os procedimentos estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Quem pode se autorregularizar
As receitas decorrentes de vendas diretas para o governo federal terão seus dados cruzados entre o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e os dados informados como refeita bruta declarada. Em comparativo realizado recentemente, a diferença potencial de receita ultrapassou R$ 1,5 bilhão entre os anos de 2009 e 2010 para 105 contribuintes.
O setor de bebidas também passará por um sistema específico de controle. Vasconcelos explica que a tributação desses produtos passa a ser realizada com base na produção. “A quantidade por si determinará os tributos incidentes para cada contribuinte”, o delegado adianta.
No território nacional, a diferença apontada foi de, aproximadamente, R$ 200 milhões para o biênio 2010/ 2011 entre 23 contribuintes.
As entidades que se declaram isentas também serão conferidas. A partir do projeto, será necessário o reconhecimento da instituição pelo Ministério da Educação, Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome ou Ministério da Saúde, variando de acordo com a especificidade.
