A receita tributária estadual do Amazonas acelerou na reta final do ano, mas ainda assim fechou 2022 em queda. A soma de impostos, taxas e contribuições cresceu 5,11%, entre novembro e dezembro e passou de R$ 1,37 bilhão para R$ 1,44 bilhão, em termos reais. O resultado foi favorecido por um dia útil a mais. O recolhimento também subiu 1,34% no confronto com a marca de 12 meses atrás (R$ 1,42 bilhão). Isso não impediu que o ano fechasse negativo em 0,06%, não passando dos R$ 16,02 bilhões. Os dados foram fornecidos à reportagem do Jornal do Commercio, pela assessoria de imprensa da Sefaz.
Majoritário, o ICMS foi o novamente o principal indutor da retração, em um mês em que apenas a indústria não fechou no vermelho, em sintonia com a rubrica de “indústria incentivada”, em detrimento do recuo do recolhimento sobre “insumos importados”. O recolhimento sobre combustíveis mostrou nova alta, mas fechou o ano negativo. Os subsetores de energia e comunicação tiveram performances ainda piores. IPVA e FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) também seguiram trajetória de queda.
Responsável por perto de 90% da receita estadual, o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tombou 6,50%, entre o 11º (R$ 1,23 bilhão) e o 12º (R$ 1,15 bilhão) mês de 2022. O desempenho também foi 4,24% mais fraco do que o de dezembro de 2021 (R$ 1,21 bilhão). Dessa forma, o acumulado do ano se aprofundou no campo negativo, ao passar de R$ 14,35 bilhões para R$ 14,09 bilhões e cair 1,81%.
A indústria manteve a liderança de participação no recolhimento, entre os setores econômicos do Amazonas, ao somar R$ 536,85 milhões em tributos, além de crescer 7,12% ante dezembro de 2021 (R$ 501,15 milhões), mas fechou o ano no vermelho (-0,36% e R$ 6,63 bilhões). Foi carreada pela arrecadação em “indústria incentivada”, tanto no mês (+16,43%), quanto no ano (+1,75%), enquanto “insumos importados” foram na direção oposta (-7,12% e -12,92%).
O comércio desabou 13,19% em novembro (R$ 529,27 milhões) e encolheu 1,95% entre janeiro e dezembro de 2022 (R$ 6,34 bilhões). Mas, a principal rubrica do setor – notificação de mercadoria nacional – cresceu em ambas as comparações (+2,13% e +1,14%). Os serviços também voltaram a ficar mal nas duas medidas, com recuos respectivos de 13,94% (R$ 85,70 milhões) e 9,33% (R$ 1,12 bilhão). Foi acompanhado pelos tombos mensais em energia (-26,48% e -%8,12) e comunicação (-43,350% e -23,04%), apesar do resultado comparativamente melhor dos combustíveis (-4,07% e +7,81%).
Veículos e fundos
Em sintonia com às oscilações no mercado de vendas de veículos, e da escalada dos juros e restrições para financiamentos bancários, dezembro marcou nova baixa para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em todas as comparações. O segundo tributo em termos de receita gerada para o Estado viu sua arrecadação cair 17,70% entre novembro (R$ 23,67 milhões) e dezembro (R$ 19,48 milhões). O confronto com o mesmo mês de 2021 (R$ 19,56 milhões) indicou retrocesso de 0,42%.
O melhor desempenho proporcional em relação a dezembro do ano passado veio novamente do minoritário ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que decolou 321,62% (R$ 14,49 milhões). Foi acompanhado de longe pelo IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), que cresceu 33,13% (R$ 235,97 milhões), e pelas administradas pela Sefaz, que avançaram 28,71% (R$ 14,17 milhões), na mesma comparação.
As contribuições econômicas que incidem sobre o PIM amargaram recolhimento global 3,94% menor no comparativo anual de novembro de 2022 (R$ 246,64 milhões). O dado negativo veio exclusivamente do majoritário FTI, que encolheu 8,70% (R$ 148,87 milhões). Em contrapartida, a contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) apresentou um segundo mês de recuperação (+3,28% e R$ 70,12 milhões). Já o FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) registrou alta de 7,12% (R$ 27,66 milhões).
“Contingências federais”
O titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, salientou à reportagem do Jornal do Commercio, por meio de sua assessoria de imprensa, concorda que a receita tributária teve uma “discreta queda real” e indica que isso deu em razão de “algumas contingências do governo federal”, sobretudo na forma das leis complementares 192/2022 e 194/2022, que reduziram as alíquotas de ICMS para “bens muito importantes” para o cofre estadual – combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. O secretário estadual avalia que 2023 será difícil, mas preferiu não entrar em detalhes sobre os reajustes tributários que começam a valer a partir de abril.
“As perspectivas para este ano ainda não são muito animadoras, uma vez que ainda temos uma economia mundial em retração, sobretudo nos Estados Unidos e na Europa, que sofrem crises monetárias importantes. A inflação ainda é de custos de produção, porque a demanda não teve aumento significativo. A China ainda tem problemas com a covid-19 e algumas empresas estão abaixo de sua capacidade, impactando na cadeia de suprimentos. Do lado doméstico, ainda estamos na expectativa das medidas do novo governo federal e de como a economia vai se comportar”, comentou.
“Ajustes e cautela”
Na análise da ex-vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), e professora universitária, Michele Lins Aracaty e Silva, considerou preocupantes os recuos arrecadatórios em comércio e serviços preocupam, pois são setores fomentadores de mão de obra e contribuem para a circulação da renda na economia local. A economista considera que os números confirmam que 2022 foi um ano de “inúmeros desafios” e “busca incessante” pela retomada econômica aos patamares pré-pandemia e avalia que ainda não há sinalização de melhora em 2023.
“O PIM foi foco de instabilidade em decorrência dos decretos presidenciais de IPI. O resultado da arrecadação estadual ainda se constituirá em um dos maiores desafios para a gestão pública estadual neste início de 2023 e somente após alguns ajustes e definições no que tange ao direcionamento da gestão pública é que teremos um novo cenário. O início do ano será de ajustes e de cautela, ainda mais quando se lembra que o Ano Novo chega com elevação nas alíquotas de tributos estaduais, prevista para abril, o que dará um novo direcionamento para a arrecadação estadual”, finalizou.
