No último dia 3 de janeiro iniciou o prazo para a entrega da DASN-Simei (Declaração Anual de Rendimentos do MEI). Microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao prazo para a entrega, junto à Receita Federal, do documento que deve conter as informações básicas de receitas e despesas ocorridas no ano de 2022, até maio de 2023.
No Amazonas, são 291.755 pequenas empresas, destas, mais de 102 mil estão inaptas, pois não declararam o faturamento obtido referente ao ano de 2021. Entre as categorias 40.684 se enquadram no MEI, ao menos 57.931 são microempresas, na categoria EPP (Empresa de Pequeno Porte) o número de inaptas que não declararam chega a 3.860.
Amanda Dias, analista técnica do Sebrae Amazonas, informou que o Sebrae atua na capital e no interior, com políticas públicas junto às prefeituras nos municípios, onde os empreendedores são atendidos. “Damos acesso a serviços na sala do empreendedor, das prefeituras, e projetos de capacitação, orientação e consultorias. Em alguns momentos a gente consegue captar esses clientes em situação inapta para regularizar”.
Com a crise econômica e uma crescente busca da população com a necessidade de empreender, em quatro anos, o número de Microempreendedores Individuais no Amazonas aumentou 312%. Até julho de 2022, a categoria representava mais de 103 mil pessoas.
Uma das únicas obrigações do microempreendedor é a declaração anual do MEI. DASN consiste na declaração de todos os ganhos referentes ao ano anterior. Ou seja, trata-se de um relatório de faturamento MEI, sem incluir descontos de gastos e despesas do negócio.
Em 2022, em entrevista ao Jornal do Commercio, o analista técnico do Sebrae no Amazonas, Marcelo José, explicou que ao não fazer a Declaração Anual por dois anos seguidos, a empresa torna-se inapta e não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, além da impossibilidade de obter crédito em bancos e instituições financeiras. É o caso, segundo enfatiza Marcelo, de cerca de 30 mil MEIs em todo o Amazonas. “Ao contrário do que muitos pensam, fazer a Declaração anual é algo muito simples e rápido e nós do Sebrae podemos auxiliar, gratuitamente, os MEIs que nos procurarem”, destacou.
A gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM, Socorro Correa, lembrou que o nível de MEI com pendências de entrega de declaração é muito grande. ” Hoje temos cerca de 29 mil MEIs com mais de 3 declarações em atraso, sendo já consideradas inaptas pela Receita Federal. Quando é completado cinco anos sem apresentar a declaração de renda, o MEI pode ser inativado”. Ela lembra que mesmo que não tenha tido rendimento é obrigatório a declaração.
Conforme Marcelo José, sabe-se que os MEIs têm muitas dúvidas e por isso o Sebrae vai estar à disposição para recebê-los e dar toda orientação e apoio. “Mas é importante reforçar que a Declaração Anual é algo obrigatório que o MEI deve fazer todos os anos”.
Alexandre de Carvalho, contador há 20 anos e CEO da Easymei, plataforma de auxílio e gestão para MEIs, explica que em muitos casos, o recém microempreendedor, por falta de informação ou até mesmo assistência de um profissional, não cumpre com essa obrigatoriedade legal e acaba sendo prejudicado. Pensando nisso, para facilitar e possibilitar a gestão obrigatória de alguns processos, Alexandre de Carvalho, desenvolveu a Easymei, plataforma que oferece auxílio e gestão aos MEIs com serviços gratuitos como: abertura da microempresa, geração do imposto DAS, geração de recibos e um sistema financeiro integrado. “O mercado de microempreendedores é promissor, têm crescido e precisam de auxílio. Sentimos a necessidade de oferecer automatização de processos burocráticos do dia a dia para que o MEI possa cumprir com suas obrigações e ter mais tranquilidade para gerir sua empresa”, explica o CEO e fundador do aplicativo.
Como declarar
Mas é importante não deixar para a última hora. A Declaração Anual poderá ser feita diretamente no site do governo federal gov.br/mei. É só acessar a aba Declaração Anual de Faturamento; depois digitar o CNPJ e seguir os comandos. É importante ter em mãos um resumo dos recebimentos e despesas da empresa referente ao ano de 2022.
Outra opção é o empreendedor entrar no site do Sebrae www.sebrae.com.br/amazonas e na barra de pesquisa digital Declaração Anual do MEI, e o sistema vai trazer uma série de conteúdos sobre o tema. Ou, ainda, o MEI pode clicar, ao final da página principal do site, em Fale com Sebrae e tirar todas as dúvidas de forma totalmente online. Há também a opção de falar com o Sebrae, via ligação ou mensagem de whatsapp, pelo número de telefone 0800 570 0800.
O interessado também pode dirigir-se a um Sebrae mais próximo e receber atendimento presencial e fazer sua Declaração com o apoio de um técnico, contudo o atendimento presencial da Instituição está suspenso, devendo retornar no dia 3 de janeiro.
Vale lembrar que se completar 5 anos como inapta, a empresa é inativada.
