O repasse de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para o Amazonas está bem abaixo do projetado para este ano. Só em março, com R$ 55,52 milhões, a redução foi de 31,5% frente ao mês imediatamente anterior, quando os 62 municípios amazonenses receberam juntos R$ 81,09 milhões. Segundo dados da AAM (Associação Amazonense de Municípios), o recuo previsto inicialmente já era elevado – 26%, devido a variações causadas pela conjuntura econômica. Até o momento, esse foi o menor repasse do ano.
Para o presidente da AAM e atual prefeito do município de Manaquiri, Jair Souto, medidas do governo federal para reduzir a carga tributária e manter a competitividade da indústria brasileira têm afetado diretamente o pacote de impostos que compõe o fundo, prejudicando o repasse e comprometendo a administração nos municípios.
“Para combater a crise internacional e manter a competitividade, o governo está adotando a estratégia de desonerar a carga tributária. Sobre o FPM incidem impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), uma das alíquotas mais mexidas no sentido de aliviar os efeitos da crise. Nessa conjuntura, quem acaba sendo prejudicado é o município”,avaliou.
O dirigente defende que mudanças como o aumento no salário mínimo, por exemplo, que em janeiro deste ano passou de R$ 545 para R$ 622, impacta os municípios de forma bem mais forte na comparação com a administração estadual, por isso a importância do repasse.
O vice-presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Junior explica que o IPI e outros impostos como o II (Imposto de Importação) e o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) são chamados de impostos de controle da área econômica. “Eles já são destinados a controlar desequilíbrios econômicos e reduzir a carga tributária, como vem sendo feito em alguns setores”, detalha.
Na opinião do economista, outros fatores devem estar influenciando na variação do total arrecadado e repassado pelo FPM. “Pendências dos próprios municípios em relação à documentação necessária, pode ser um dos fatores. Mas há muitos, não é possível dizer com certeza”.
Jair Souto esclarece que tanto a associação quanto as prefeituras não são contra a redução da carga tributária, mas faz ressalvas quanto às mudanças. “O que precisamos de um pacto federativo e uma reforma fiscal, de modo a não prejudicar as administrações do interior”, sugere.
Reivindicações
Ele acrescenta que o impacto da queda do repasse afeta principalmente o emprego e a renda nos municípios, já prejudicados pelo vazio institucional que limita o desenvolvimento das cidades.
Além do repasse, ele solicita um planejamento entre governo federal, estadual e prefeituras dos municípios para em conjunto resolver questões básicas do interesse das três gestões. “Internet banda larga, aeroportos e portos, telefonia são alguns dos gargalos que isolados não podemos solucionar”.
