As restrições à navegação em pontos críticos durante o período noturno em decorrência da estiagem com o regime de seca do Rio Madeira tem afetado o custo do transporte fluvial, resultando em impactos econômicos para o segmento de navegação. A medida consta na Portaria Nº 158 da CFAOC (Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental), publicada no dia 18 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
Embora a determinação da Marinha ocorra anualmente durante o período de seca na região, é inevitável deixar de avaliar o aumento de custos logísticos ocasionados pelo fenômeno climático. Aumento no percurso da viagem, redução da capacidade de carga nas embarcações e o preço do combustível são alguns dos agravantes que ameaçam a cabotagem no Amazonas nesta época do ano.
“Esta é uma determinação que acontece todos os anos por questões de segurança, principalmente no Rio Madeira e trechos do Solimões. Com a descida dos rios, para o transporte fluvial de cargas, os impactos econômicos afetam principalmente as transportadoras que precisam navegar com as embarcações aliviadas, levando a metade da carga e o dobro do tempo para chegar no destino, aumentando consideravelmente os custos operacionais e os riscos de serem assaltadas durante essa parada noturna. E em alguns casos o consumidor final é quem pagará a conta. Mesmo intensificando o transporte de produtos essenciais para os municípios durante o período da cheia do rio, ainda assim, existe o risco de diminuição do abastecimento, dependendo da intensidade da seca. No caso do combustível, sempre procuramos reunir com antecedência com as distribuidoras para elaborar o chamado “Plano Verão” para atender a demanda solicitada pelos contratantes e evitar o desabastecimento”, afirmou Galdino Alencar, presidente do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação do Amazonas).
De acordo com a determinação, existem dois pontos críticos para os navegantes durante o período noturno: Passagem do Tabocal, que fica próximo ao município de Urucurituba, a 339 km de Manaus. Enseada (foz) do Rio Madeira, próximo a cidade de Itacoatiara. Enseada do Rio Purus com o Rio Solimões. “Como há redução na capacidade de transporte de cargas e a demora no percurso até chegar em Manaus, consequentemente as companhias marítimas sobem os preços. Em relação ao rio Madeira que afeta a navegação no interior, em curso normal leva cerca de oito dias de Manaus para Porto Velho. Com a proibição, esse trajeto aumenta em quatro dias. O tempo de viagem de Porto Velho para Manaus aumenta em seis dias. Aumenta o custo das empresas refletindo no aumento no valor do frete”, explicou o empresário do setor e presidente da Abani (Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior), Dodo Carvalho.
Outros impactos
O baixo nível das águas e a limitação de navegabilidade noturna reduzir a capacidade de transporte de cargas transportadas para seguir viagem também pode acarretar no desabastecimento da região, gerando aumento da inflação nos produtos e serviços ligados a essa cadeia logística.
Vale ressaltar que alguns municípios já enfrentam dificuldades de acesso e distribuição de alguns produtos. A seca dos rios Solimões e Javari colocou o município de Benjamin Constant em situação de emergência. A estiagem este ano já dificulta o acesso de famílias a água potável.
Segundo a Defesa Civil do Município, 64 comunidades ribeirinhas e indígenas estão sendo afetadas pela estiagem. Além disso, mais de 3,7 mil famílias enfrentam dificuldades de acesso à água potável.
Críticas
Semana passada, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) foi até a tribuna para justificar o prejuízo que a ação traz para o estado sem a navegação noturna.
De acordo com o parlamentar, a recomendação significa ir “na contra-mão do rio”, uma vez que que durante o período de vazante, os navios não poderão navegar a noite o que aumenta de forma significativa o aumento de custo no estado.
O parlamentar pediu comprometimento do governo, para que os recursos sejam garantidos na Lei Orçamentária, permitindo assim que a navegabilidade do arco Norte seja mantida por meio dos órgãos responsáveis como Ministério dos Transportes e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
“A região Norte não pode ser ainda mais punida. Precisamos ter o mínimo de garantia da navegabilidade e do transporte, haja visto que o Amazonas é aquele mesmo estado que em 2020 e 21 no auge da pandemia perdeu milhares de pessoas por falta de oxigênio devido ao seu isolamento.”, disse Sidney.
Fenômeno
Por meio de nota, a Defesa Civil do Amazonas informou que a seca tem se intensificado a cada dia, por conta do fenômeno El Niño, que causa um aquecimento anormal das águas.
“Os níveis dos rios têm baixado de forma muito rápida, principalmente por conta da atuação do fenômeno El Niño na Região Amazônica. A principal característica do El Niño na nossa região é a escassez prolongada de chuvas, que afeta principalmente o ecossistema, os recursos hídricos, a produção rural e a população como um todo”, diz o texto.
