RMM vive agora a expectativa dos incentivos fiscais da Suframa

Com a vigência da Lei 64/2009, que insere os municípios Manaquiri, Itapiranga, Autazes, Silves e Careiro Castanho na RMM (Região Metropolitana de Manaus), o Estado do Amazonas ganhará um novo polo de desenvolvimento, afirmou ao JC o deputado Belarmino Lins, pois todos os novos integrantes da RMM deverão ser beneficiados pelos incentivos fiscais da Sufama (Superintendência da Zona Franca de Manaus), de acordo com promessa da presidente Dilma Rousseff. A presidente retorna a Manaus no próximo dia 24.
Além dos incentivos, os municípios também receberão projetos diferenciados por parte dos governos federal e estadual.
“Os ganhos serão imensos, pois há programas do governo federal, por exemplo, que são diferenciados para as regiões que sofrem a influência direta das capitais”, informa, acentuando que o mesmo processo ocorrerá em relação às iniciativas do governo estadual dirigidas para a área metropolitana de Manaus.
“Os atuais municípios membros da RMM já são beneficiados por programas habitacionais e os novos começarão a receber grandes benefícios, tanto do governo federal como do governo estadual, já a partir de 2012”, disse, assegurando que ele próprio já está se empenhando junto ao governador Omar Aziz para adiantar projetos para as cidades beneficiadas agora pela Lei 64/2009.
Ele lembrou que a lei já está em plena vigência e que a Assembleia Legislativa teve papel preponderante no processo que levou o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) a rever decisão tomada em novembro de 2010 quando, acatando ação do Ministério Público do Estado, declarou inconstitucional a referida lei. Através de embargos de declaração, a Aleam, à época presidida por Belarmino Lins, recorreu da decisão, até que em 20 de setembro o TJ-AM decidiu pela constitucionalidade da lei, reconhecendo os direitos de inserção de Manaquiri, Itapiranga, Autazes, Silves e Careiro Castanho na RMM.