Sefaz age para evitar distorções na cobrança

O Amazonas utilizará os dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de São Paulo para estabelecer a base de cálculos para a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2013. O secretário da Sefaz/AM, Isper Abrahim, destaca que a novidade deve evitar distorções nos impostos.
“Ao adotar o estudo elaborado pela fundação, que deve estar concluído no mês de dezembro, o Amazonas pretende eliminar possíveis distorções de preços que possam prejudicar os proprietários de veículos e também o Estado à medida que se poderia cobrar a mais ou a menos pelo imposto”, explicou Abrahim.
O Estado do Amazonas optou pela Fipe porque a fundação realiza o maior monitoramento no território brasileiro do preço dos carros novos e usados. Segundo dados da instituição, cerca de 40 profissionais realizam 125 mil cotações em 15 dias úteis, todos os meses do ano, em 24 Estados brasileiros.
A alíquota do imposto é diferenciada no país. No Amazonas, carros com até mil cilindradas pagam 2% sobre o valor de mercado do veículo e para aqueles com capacidade de motor superior a mil cilindradas a cobrança é de 3%. A base de cálculo para a emissão da guia de pagamento para os zero quilômetros é feita com base no valor discriminado na nota fiscal e para os antigos será aplicada a tabela da Fipe.
Uma peculiaridade adotada no Estado é a cobrança parcelada que inicia conforme o final da placa. Os veículos com placa de final um, por exemplo, podem pagar a cota única ou a primeira parcela com desconto de 10%. No pagamento da segunda parcela ou a cota única, em fevereiro, o desconto é de 5%. Na última parcela ou cota única, em março, não há redução. O contribuinte paga, integralmente, o valor do imposto ou da parcela.
Em 2010, o Amazonas apurou com a arrecadação do IPVA R$ 165.464.078. No ano passado, foram R$ 181.084.483 e até outubro deste ano, o imposto já foi responsável pelo ingresso nos cofres públicos estaduais de R$ 172.315.211.
O secretário de Fazenda salienta que é importante ficar atento ao pagamento do imposto à medida que só é possível transitar os veículos que estão regulares com o pagamento do imposto e com a taxa de licenciamento expedida pelo Detran.
“Atualmente, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo só é expedido quando o contribuinte liquida todos os débitos pendentes com o Estado, inclusive de anos anteriores. Assim, é bom aproveitar as facilidades a fim de evitar dores de cabeça maiores como a apreensão do veículo nas operações que acontecem em toda Manaus”, recomendou.