A receita tributária do município fechou o primeiro semestre com alta real de 15%. De acordo com dados da Semef (Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação), foram arrecadados cerca de R$ 523,2 milhões, de janeiro a junho, aos cofres públicos. O montante é fruto do recolhimento de impostos e taxas que comparado ao igual período do ano anterior aponta um crescimento acima de R$ 90 milhões. Por outro lado, apesar do resultado positivo superar em 1% a expectativa da Semef, a inadimplência no IPTU é motivo de preocupação com 59% de contribuintes que deixaram de pagar, podendo ser inscritos em dívida ativa, caso deixem de quitar ou renegociar suas dívidas até o dia 28 de agosto.
Segundo o subsecretário de Receita, Armínio Adolfo Pontes, o total arrecadado R$ 523,2 milhões no primeiro semestre de 2014 obteve um crescimento nominal de 21% e real de 15% após a inflação, na comparação com R$ 432,6 milhões, registrado 2013. “Apesar do ITBI ter ficado baixo da meta, no geral atingimos as expectativas”, informou.
Pontes comparou o fraco desempenho do governo federal em termos de arrecadação com a Semef que, segundo ele, superou as expectativas no período. “O governo federal conseguiu ter um crescimento real de 0,9% no primeiro semestre. E o nosso crescimento real está na faixa de 15%, tirando a inflação do período. O crescimento mínimo esperado era de 14%”, analisou.
Resultado positivo
O ISS (Imposto Sobre Serviços) seguido pelo IPTU (Imposto Sobre Propriedade Territorial e Urbana) e Alvará (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular) foram responsáveis pelo resultado positivo registrado pela Semef, em termos de arrecadação. “Esses são os nossos principais tributos”, informou.
Começando pelo o ISS, maior imposto em arrecadação municipal, ao registrar receita de R$ 282 milhões neste primeiro semestre, superou em 23% os R$ 229 milhões, contabilizados no igual período do ano anterior. Já o IPTU, somou R$ 94,8 milhões contra R$ 69,9 milhões, alta de 36%. O Alvará também apresentou evolução nos seus números. Em seis meses arrecadou R$ 21,7 milhões, 26% acima do valor de R$ 17,2 milhões recolhido no mesmo período do ano passado.
O único tributo que ficou abaixo da meta no primeiro semestre desse ano, segundo Pontes, foi o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) R$ 23,5 milhões arrecadados sendo que no igual período do ano passado foi recolhido cerca de R$ 28,7 milhões, queda de 17%.
Pontes explicou que o ITBI é um imposto que depende do crédito imobiliário do mercado e houve uma redução desse crédito pelo governo federal. “A liberação está muito devagar. Poucos imóveis estão sendo lançados e concluídos, ocasionando a queda na arrecadação. É uma questão de mercado mesmo”, esclareceu.
Pontes concluiu que esse resultado é fruto das ações de trabalho que a Semef vem realizando em relação à recuperação de crédito, cobrança de impostos e da própria sociedade que vem contribuindo com maior nível de pontualidade. “Apesar de que em números de inadimplência, por exemplo, no IPTU está muito alarmante”, estamos com 59% de pessoas que ainda não pagaram IPTU de 2014. Esse é um dado negativo ainda que nós tenhamos condição de crescer muito mais e de, realmente, fazer o que precisa ser feito para a cidade”, disse.
Pagamento prorrogado
O subsecretário de Finanças também antecipou ao Jornal do Commercio que a Semef preparou uma campanha por meio de cartas aos contribuintes, informando que o prazo de recolhimento dos tributos de 2013-2014 foi prorrogado até o dia 28 de agosto. A intensão da campanha é evitar a inscrição em dívida ativa, para evitar os custos extras de no mínimo 15%. “Essa é a chance que o contribuinte tem para pagar sem que a dívida seja onerada. Porque quando a cobrança vai para a dívida ativa tem um aumento de 10% dos honorários dos procuradores e mais 5% de custas cartoriais, às vezes, até mais um pouco”, alertou Pontes.
Durante o período da campanha o contribuinte poderá efetuar o refinanciamento da dívida. Significa a possibilidade de um novo parcelamento ou quitar a dívida à vista. “É o que a Semef está dispondo no momento como condição de o contribuinte se regularizar. Aquele que pode pagar de uma vez, paga e o que não pode, parcela”, frisou Armínio Pontes.
Ainda segundo o secretário de Finanças, é importante destacar que os contribuintes tem até 28 de agosto para quitar ou renegociar a dívida. Depois desse prazo além de ser inscrito em dívida ativa, o processo de cobrança vai para a Procuradoria para execução judicial e aumenta a dívida do contribuinte em mais de 15%. “Tem que ficar claro para o contribuinte que não é mais negócio ele esperar inscrever em dívida ativa. Tem que renegociar antes”, alertou.
