Vereadores querem regularizar guias de turismo

A concorrência desleal ainda é o principal problema enfrentado pelos guias de turismo profissionais no Amazonas. A denúncia foi feita, na última semana, pela presidente interina do Sindegtur (Sindicato Estadual dos Guias de Turismo no Amazonas), Rocilda Oliveira, durante audiência realizada no auditório da CMM (Câmara Municipal de Manaus), que contou com a participação do Líder do PHS, vereador Wilker Barreto, autor do Projeto de Lei Nº 179/2009 que visa fortalecer a categoria no âmbito do Município.
O vereador afirmou que essa reunião è o “Marco Zero” para que sejam elaboradas propostas de políticas públicas de incentivo á regularização da categoria. Barreto destacou a importância da participação dos guias profissionais na melhoria do projeto de lei.
“Não podemos regulamentar a profissão porque foge da nossa prerrogativa como parlamentar, mas podemos apresentar propostas como a do PL que pune as empresas infratoras. A lei deve ser aprovada ainda este semestre e a partir do momento que ela for sancionada, vai sair mais caro para as empresas que não quiserem contratar guias profissionais, pois terão de pagar multas para o município”, explicou.
Segundo a presidente do Sindegtur/AM, as empresas que atuam no setor estão dando preferência para os “guias piratas” que não são devidamente cadastrados pela Embratur (Empresa Brasileira de Turismo). “O sindicato possui cerca de 300 filiados em todo o Amazonas. São profissionais que além de falar outro idioma-requisito básico para um guia de turismo-, ainda tem de participar de cursos de sobrevivência na selva, primeiros socorros, educação ambiental, ecoturismo, arte rupestre e sítio histórico para garantir o direito ao registro profissional e agora estão sendo desvalorizados”, criticou.
O PL nº 179/2009 de autoria do vereador Wilker Barreto recebeu parecer favorável das comissões de CCJR (Constituição, Justiça e Redação) e a CFEO (Finanças, Economia e Orçamento) e agora está sob a análise da CICT (Comissão de Indústria, Comércio e Turismo).
O artigo 1º prevê que toda e qualquer excursão de turismo realizada no Município de Manaus deverá contar com a presença de um guia profissional devidamente credenciado pelo Ministério do Turismo ou órgão delegado; O artigo 2º estabelece multas que variam de R$1.000,00 a R$10.000,00 em caso de reincidência e a cassação do alvará de funcionamento, em caso de nova autuação.