O vereador Waldemir José (PT) apresentou ontem, 16, à Mesa Diretora da CMM requerimento solicitando a instalação da CPI do transporte coletivo. Para o petista, existem fortes indícios de fraudes no recente processo de licitação realizado pela gestão do prefeito Amazonino Mendes (PTB).
O parlamentar defende que não houve modificações das empresas antigas para as que ganharam a nova licitação. Waldemir também questiona os critérios adotados para o reajuste no preço da tarifa de ônibus.
“Saiu a Transmanaus, mas três das empresas permanecem claramente, outras seis delas não são as mesmas. Mas são os mesmos proprietários, os mesmos ônibus. O endereço da Transamazônia, que seria uma nova empresa, é exatamente o da Eucatur, antiga prestadora de serviço. Esses são alguns fatos que colocam em questionamento essa licitação”, destacou.
De acordo com ele, outros três parlamentares já sinalizaram um possível apoio, entretanto, segundo o Regimento Interno da Casa são necessárias 13 assinaturas para a implantação da CPI. “A questão é saber se vamos ter as assinaturas suficientes. Já temos apoio na Câmara, com Elias Emanuel (PSB), Ademar Bandeira (PT), Joaquim Lucena (PSB), ainda não conversei com todo mundo”, informou.
Base de apoio diz que iniciativa é “irresponsável”
Em resposta as acusações feitas por seu colega de Plenário, o vereador e vice-líder do prefeito, Wilker Barreto (PHS) disse acreditar que a proposta de CPI é irresponsável e politiqueira. Para Barreto, a atitude não contribui para os esforços do poder público, o parlamentar solicitou os estudos técnicos que embasaram a decisão de Waldemir José. “Quero saber qual a base técnica para a implantação de uma CPI. Temos que acabar com as vaidades pessoais na CMM”, comentou.
Bilhetagem Eletrônica na mira da CCJR
O PL (Projeto de Lei) do Executivo Municipal referente à bilhetagem eletrônica no transporte coletivo da cidade receberá emenda proposta pelo vereador Mário Frota (PDT). O parlamentar, que é presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sugere a criação de um Conselho Gestor composto por funcionários da Prefeitura de Manaus e membros da sociedade civil organizada, com representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Sindicado dos Rodoviários, do MPE (Ministério Público Estadual), um estudante secundarista e um representante do Conselho dos Economistas.
“Assim teríamos um órgão extremamente responsável, para fiscalizar os recursos da bilhetagem eletrônica estimados em torno de R$ 450 milhões”, salientando que essa é a única fórmula capaz de evitar abusos futuros.
“Nós temos sim que trazer para o controle da Prefeitura esses recursos, mas colocar sob a vigilância da sociedade organizada, por que se tirar o controle da bilhetagem de uma empresa privada e entregar a outra privada será como trocar seis por meia dúzia”, argumentou.
Já o vereador e vice-líder do Executivo, Wilker Barreto (PHS) afirma que a importância da reformulação do sistema não está no método de execução. Mas, sim na retomada do controle pela prefeitura. “Se terceirizado ou municipalizado é o município que vai controlar as informações”, frisou.
De acordo com Mário Frota na próxima quinta-feira, 19, o projeto entrará na pauta de discussões dentro da Comissão, o parlamentar também sinalizou a realização de audiências públicas para debater o tema.
Senadora cobra dos legisladores atenção para a mulher
Audiência pública da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), que debateu o papel da mulher na política, teve a presença da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que afirmou que o principal assunto dentro do tema é convencer os legisladores brasileiros, homens principalmente, de que a participação da mulher na política não é apenas uma questão de justiça e, sim, uma questão inerente à própria democracia do país.
Como exemplo, citou que na última minirreforma política, o máximo conseguido pelas mulheres foi estabelecer uma reserva de 5% dos recursos do Fundo Partidário para ser aplicado na formação das mulheres dentro do partido e um percentual mínimo de 10% de participação nos programas de televisão dos partidos políticos, durante a eleição ou fora dela.
A senadora lembrou que a experiência histórica indica que as conquistas das mulheres se deram em momentos de expansão da democracia no Brasil e no mundo inteiro.
O voto feminino, segundo a senadora, vem da revolução de 1930 e é considerado uma conquista muito importante, fruto de grande mobilização de um movimento que à época era conhecido como “movimento das sufragistas”, porque as mulheres até a década de 30 sequer tinham o direito de votar.
Na opinião de Vanessa Grazziotin, daquela década até agora, as mulheres obtiveram poucos avanços, apesar de compor a maioria do eleitorado e estar presente em grande número na base social de todos os partidos.
Segundo a senadora, e de acordo com os números de 192 países membros da ONU (Organização das Nações Unidas), na América do Sul cinco países são ou já foram presididos por mulheres (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile e Peru).
A estatística atual no Brasil, conforme a senadora, expressa a realidade pelos números nos parlamentos: no Senado, são 81 senadores, 70 homens e 11 mulheres; na Câmara Federal, são 513 deputados, 468 homens e 45 mulheres; nos governos estaduais somente 3 mulheres das 27 unidades da Federação; nos ministérios, 8 mulheres e 29 homens, isso depois que a própria presidente Dilma Rousseff tomou uma decisão de fazer crescer o número de mulheres no Executivo Federal.
Nas prefeituras, em mais de 5.500 municípios, somente 505 mulheres são prefeitas; nas assembleias estaduais, em torno de 1.060 deputados, somente 163 mulheres são deputadas e nas câmaras municipais de quase 52 mil vereadores, apenas 6.500 mulheres são vereadoras.
“Isso coloca o Brasil na 108ª posição no mundo, ficando atrás, inclusive, de muitos países vizinhos, como Argentina, Suriname, Peru e Colômbia”, disse.
