Braga defende ressalvas para agricultores

O senador Eduardo Braga (PMDB) defendeu a aprovação do texto sobre o novo Código Florestal Brasileiro (PLC nº 30), relatado pelo senador Jorge Viana (PT/AC), com a discussão das emendas apresentadas pelos senadores desde a última segunda-feira (21). O relatório foi debatido ontem na CMA ( Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle).
Desde o início do debate Eduardo Braga apresentou cinco emendas ao Código Florestal. As três primeiras durante o debate nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), parcialmente aceitas, e outras duas emendas durante a tramitação da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Uma delas define o conceito de crédito de carbono vegetal como “título de direito sobre bem intangível e incorpóreo, transacionável, após o devido registro junto ao órgão competente”.
A medida é para esclarecer um conceito ainda não existente no relatório.
A outra emenda é para permitir o uso de fogo na agricultura de subsistência por populações tradicionais e indígenas, especialmente da Amazônia.
“No baixo Rio Amazonas, nos estados do Amazonas e Pará, para plantar a mandioca, na cultura de subsistência, o pequeno agricultor ainda faz a prática de queimadas. Se não for dado a ele essa exceção, vamos colocar legalidade só no Amazonas mais de um milhão de pequenos agricultores”, justificou o senador.
Braga elogiou o texto de Viana e lembrou que o relatório foi construído em clima de consenso, com entendimento entre diversas correntes.
Ele ressaltou especialmente o capítulo, decorrente de emenda de sua autoria, que dispõe sobre mecanismos econômicos para financiar a recuperação, manutenção e compensação para quem mantém a reserva legal e áreas de proteção permanente (APP) de suas propriedades.
“Construímos um Código Florestal que, se não é o ideal, é o possível. Conseguimos avançar em um equilíbrio para um país que tem fundamento econômico no agronegócio e para um país que possui floresta em pé, muito importante para o clima e o ritmo hidrológico que dá suporte a essa agricultura”, ressaltou.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o texto base do relatório e transferiu para esta quinta-feira (24) a votação de 77 destaques.