O trabalhador amazonense tem motivos para comemorar nesse 1º de maio no que se refere ao cumprimento de seus direitos. É o que garantiu a SRTE/AM (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas). Em coletiva realizada nesta sexta-feira, 29, o superintendente Alcino Vieira divulgou o relatório de fiscalizações realizadas no primeiro trimestre deste ano.
Segundo o relatório apresentado, entre janeiro e março de 2011, foram fiscalizadas 160 empresas e mais 163 estão em processo de fiscalização. Um total de 86 trabalhadores, entre PCDs (Portadores Com Deficiência) e aprendizes, foram registrados formalmente. No comparativo com o mesmo período do ano anterior, esses números representam um aumento das fiscalizações em todos os setores com destaque para o segmento de construção civil (que no primeiro trimestre de 2010, teve 76 empresas fiscalizadas contra as 230 já fiscalizadas até março deste ano) e para o comércio (que aparece com 234 empresas em relação as 139 fiscalizadas no ano passado).
O relatório é uma prestação de contas do trabalho realizado pelos auditores e uma mostra dos benefícios gerados. Segundo a SRTE/AM, o objetivo dessa fiscalização é garantir o cumprimento das leis trabalhistas e proporcionar dignidade ao trabalhador. “Esperamos que as ações desses primeiros meses e do primeiro semestre como um todo, reflitam em um período com menor número de infrações para que possamos conseguir condições melhores para o trabalhador amazonense”, destacou Vieira.
No primeiro trimestre foi possível concluir 226 ações fiscais e registrar 326 trabalhadores durante as inspeções e cerca de 440 laudos de infração foram lavrados contra 81 empresas. Sem detalhar números, o superintendente destaca que houve crescimento, e que este só foi possível devido ao aumento de profissionais da área de auditoria. Atualmente, o órgão trabalha com 50 auditores contra os apenas dez funcionários do ano passado. O resultado das fiscalizações do mês de abril ainda não está disponível.
Construção civil
Vieira enfatizou que a construção civil recebeu uma atenção especial por parte do órgão. Isto porque o setor é o que apresenta maior número de profissionais sem registro, além da grande quantidade de acidentes e do alto índice de desrespeito das leis trabalhistas.
Em três meses de fiscalização, 43 empresas do setor já foram autuadas. Para diminuir os danos, a SRTE/AM organizou uma ação especial na semana passada.
Como resultado, foram concluídas sete ações fiscais nos principais canteiros de obras públicas em andamento em Manaus, dentre os quais a ponte sobre Rio Negro, a reforma da Ponta Negra e as obras do programa habitacional ‘Minha casa, Minha vida’. Além disso, uma interdição e três embargos foram impostos além de quase 100 autos de infração por descumprimento das normas de segurança no trabalho, excesso de jornada e não concessão dos descansos legais mínimos.
Para o superintendente da SRTE/AM, o Dia Mundial do Trabalho, comemorado no dia 1º de maio, serve para uma reflexão do que foi conquistado desde os primeiros momentos da indústria até os dias de hoje. “Conseguimos um grande progresso, porque hoje já é possível levantar discussões sobre as condições a que o trabalhador é submetido, mas há muito o que melhorar. Salário, qualificação e condições de trabalho são o principais pontos”, finalizou.
