O PSD ingressou hoje com pedido para que a Câmara abra processo de quebra de decoro parlamentar contra o líder do PR na Casa, deputado Anthony Garotinho (RJ), o que pode resultar em cassação de mandato. Na semana passada, ele sugeriu, durante a votação da MP dos Portos, que houve compra de votos para aprovar a medida.
A decisão do PSD ocorre após a oposição ingressar com pedido oposto. A MD (Mobilização Democrática) quer que a Câmara investigue se há procedência nas denúncias de Garotinho, ou seja, se houve compra de votos. O PSDB também pediu para que as denúncias do deputado sejam investigadas e não o autor da denúncia.
A reportagem apurou que a assessoria jurídica da Câmara já elaborou parecer sugerindo à Mesa da Casa o arquivamento do pedido da MD. O argumento jurídico é que a representação não apresenta prova de que parlamentares venderam seus votos. A decisão política, contudo, ainda não foi tomada. Há uma corrente que defende que quando se trata de acusação de quebra de decoro (deputados teriam vendido voto), não haveria necessidade das provas para a simples abertura do processo. Caberia a Câmara investigar se os fatos são ou não procedentes. Se for uma inverdade, Garotinho seria punido. Caso contrário, os deputados que venderam o voto teriam o mandato cassado.
Decoro
No caso da representação do PSD, que pede para que Garotinho seja investigado e não as denúncias de compra de votos, a assessoria jurídica da Câmara ainda não se manifestou. O documento foi protocolado hoje.
O partido sustenta que Garotinho quebrou o decoro “em razão de sua conduta ofensiva à honra dos parlamentares” durante a votação da MP dos Portos; “violou a imagem da Câmara […] colocando sob suspeita a atuação dos parlamentares do PSD, e do plenário […] com denúncias levianas, que atentam contra a honra e moralidade dos deputados”.
No documento, o PSD acusa Garotinho de ter “ameaçado e coagido tanto o plenário quanto os parlamentares” quando disse que estaria disposto a confirmar suas acusações de compra de voto no Conselho de Ética da Câmara.
O texto cita que, durante a votação, Garotinho classificou a MP de “MP dos Porcos” e acusou a existência de um “show do milhão” na Casa para aprová-la. “Não quero parecer mais santo que ninguém, mais honesto que ninguém, mas para tudo na vida há limites. Isso aqui não pode ser transformado no Show do Milhão. Não pode. Não deve.”
O deputado também denominou de “Tio Patinhas” uma emenda ao texto original do governo que incluiu a possibilidade de renovação de contratos de terminais privados instalados em portos públicos sem condicionantes que o governo pretendia, como o reajuste dos preços e novas metas de atuação.
“É a emenda da esperteza, do negócio”, afirmou Garotinho. Na última semana, a Folha revelou que essa emenda foi sugerida por uma associação que representa empresários ligados ao setor de portos. O PDT anunciou ontem que vai ingressar na Justiça para que a emenda seja considerada inconstitucional caso a presidente Dilma Rousseff não a vete.
A Folha de S.Paulo também revelou que Garotinho disse a pessoas próximas que um consórcio comprou votos na MP dos Portos de quatro partidos. A reportagem não conseguiu localizar Garotinho. Ele tem afirmado que se dispõe a revelar o que sabe caso o Conselho de Ética instaure processo para investigar suas acusações.
Garotinho volta a criticar votação de MP
O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), afirmou ontem que “até as paredes da Câmara sabem que a medida provisória dos Portos teve condutas não republicanas por parte de empresários que ao invés de fazerem lobby fizeram negócios.”
Garotinho reiterou que “o seu desejo” é que tudo seja apurado pelo Conselho de Ética da Câmara. “É só colocar [na representação] que o deputado esclareça nessa comissão fatos denunciados por ele relativas a MP dos Portos. Só faltava eu espontaneamente ir ao Conselho de Ética.”
O PSD ingressou hoje com representação contra Garotinho para que ele seja processado por quebra de decoro parlamentar por ter feito, durante a votação da MP dos Portos, denúncias que sugerem compra de voto de parlamentares. Em paralelo, a MD e o PSDB ingressaram com outro pedido oposto, para que a Câmara investigue as denúncias apresentadas por Garotinho.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) criticou o PSD. “Não é normal investigar o denunciante. Ao receber a petição, o presidente da Câmara dos Deputados pode convertê-la em investigação da denúncia [do Garotinho] num despacho que recoloque o trem nos trilhos [investigando a denúncia e não o denunciante.]”
A MP dos Portos foi aprovada pelo Congresso na última semana, após intenso debate. A medida mudou as regras do setor. Durante a votação, Garotinho denunciou a existência de um esquema bancado por empresários interessados em mudanças na MP que teria cooptado deputados. Uma das emendas de interesse do empresariado foi apelidada por Garotinho de “Tio Patinhas” e permitiu a renovação de contratos de terminais portuários privados instalados em portos públicos sem a revisão de valores.
